CASO COMUNIDADE MOIWANA X SURINAME – O “DANO ESPIRITUAL” E O “GREENING” NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

CASO COMUNIDADE MOIWANA X SURINAME – O “DANO ESPIRITUAL” E O “GREENING” NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Olá amigos desesperados pré prova da DPE/MA! (Brinks... sei que está todo mundo na tranquilidade ai, não é mesmo? Rssss).

Acho que todo mundo aqui já sabe que tenho um amorzinho especial por Direito Humanos né? Então para essa semana, visto que teremos logo mais uma provinha bacana (Socorro meu Deus do céu! Ainda dá tempo de estudar 5 anos em 5 dias? Kkkkkk), leiturinha leve para não cansar a mente!

Hoje vou tratar rapidamente com vocês acerca de um caso levado a Corte Interamericana, que acho extremamente interessante, ainda mais com as provas se atendo cada vez mais as peculiaridades da jurisprudência internacional de direitos humanos.

O Caso da Comunidade Moiwana foi levado a Corte IDH sob a alegação que as forças armadas do Suriname teriam atacado a comunidade N’djuka Maroon de Moiwana (nem me peçam para falar esse nome que não sei!), causando destruição e massacrando homens, mulheres e crianças. A parcela que conseguiu sobreviver ao ataque acabou ficando isolada, sendo exilados ou espalhados internamente pelo país, ficando distantes de suas terras e com seu estilo de vida tradicional comprometido.

O Suriname foi condenado pela Corte, reconhecida a sua responsabilidade por violação do direito a integridade física, psíquica e moral dos membros da comunidade, tamanho o sofrimento emocional, econômico, psicológico e espiritual versado por seus membros.

Especificamente, quero chamar atenção ao “dano espiritual”.

De acordo com Caio Paiva e Thimotie Heeman, no voto elaborado pelo juiz Cançado Trindade, este propôs uma nova categoria de dano – fazendo alusão ao “dano ao projeto de vida” (falaremos sobre esse em outro post) -, o espiritual, que segundo ele, seria uma espécie mais grave de dano moral, relacionada ao interior do indivíduo, de acordo com suas crenças e relações com a morte.

No caso, restou comprovado que os membros da comunidade Moiwana possuem uma tradição forte e complexa, com rituais próprios que devem ser seguidos após a morte e que não foram realizados após o massacre perpetrado pelas forças armadas do Suriname.

Afirmou Cançado Trindade: “O Direito Internacional em geral e o Direito Internacional de Direitos Humanos em particular não podem permanecer indiferentes ante as manifestações espirituais do gênero humano, tais como as expressadas nas atuações iniciais ante esta Corte no presente caso Comunidade Moiwana” (§68).

Diversas comunidades tradicionais possuem forte ligação com suas terras e seus antepassados, não podendo ser admitida a violação de seus direitos fundamentais e desrespeito as as suas tradições. Por isso, a importância de coibir tais atitudes com responsabilização dos causadores deste tipo de dano.

Por outro lado, neste mesmo caso é possível visualizar o fenômeno “Greening” (esverdeamento dos direitos humanos), ainda que de forma indireta.

Meus Padawan’s de corações verdinhos, o Greening nada mais é do que a proteção dos direitos, de cunho ambiental, nos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, que a princípio foram criados com o fito de resguardar direitos civis e políticos.

É isso pessoal! Sem mais delongas, encerro por aqui e desejo a todos que vão prestar o concurso da DPE-MA uma excelente prova!

Abraços!

Renata Guerra

PS.: Se gostou e achou útil, compartilha com os amigos concurseiros ou curiosos pelo direito! Deixem abaixo seus comentários, dúvidas ou sugestões que nós, da Equipe do RDP, teremos o maior prazer em responder. E me sigam lá no Instagram! @renataguerra_

PS 2.: Aceitando dicas para pós-prova em São Luis! :D

Bibliografia:

Paiva, Caio Cezar. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos / Caio Cezar Paiva, Thimotie Aragon Heeman, 2 ed. – Belo Horizonte: Editora CEI, 2017.

 

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