IMPRESSÕES SOBRE A PEÇA CÍVEL - DPE-MA

IMPRESSÕES SOBRE A PEÇA CÍVEL - DPE-MA

Amigos, tudo bem? Hoje tentaremos comentar a peça prática cível da DPE-MA. Sem dúvidas, foi uma peça cheia de detalhes. Informo, de início, que o espelho oficial poderá trazer coisas diferentes do nosso, pois estamos colocando o que seja provável e o que lembramos (rs). Assim, não ache que o nosso espelho está 100% correto. A tentativa aqui é apenas dar um norte a vocês, não somos donos da verdade.

Caso a sua peça tenha teses diferentes, peço que não se desespere. O que fazemos aqui é apenas uma sugestão de espelho, sem qualquer pretensão de acertar tudo.

Vamos lá.

AÇÃO CORRETA

Entendemos que a ação correta seria ação de divórcio com pedido de guarda provisória, alimentos provisórios e reconhecimento incidental de usucapião familiar e alienação parental. Caso você tenha nomeado apenas de ação ordinária, ou ação de divórcio, mas tenha feito os pedidos de guarda, alimentos, usucapião e alienação parental em tópico específico, acreditamos que não há qualquer prejuízo. Ainda há a possibilidade ter requerido a regulamentação de visitas e a fixação de medidas protetivas de urgência, considerando que a mãe estava sendo difamada pelo requerido.

ENDEREÇAMENTO

Amigos, aqui acredito que o ponto ainda é polêmico. Primeiro, me parece que o mais correto seria a "__ Vara de Família da Comarca de São Luís", local onde morava a guardiã do filho absolutamente incapaz.

No entanto, acreditamos que a Vara Cível também poderá ser aceita como correta. No entanto, ficamos com a Vara de Família.

QUALIFICAÇÃO E PARTES

Prezados, aqui temos uma questão controvertida.

A princípio, informamos que quem deveria figurar no polo ativo da ação, a nosso sentir, é a mãe do incapaz (quem estava divorciando-se), em face do requerido. No entanto, como os alimentos pleiteados pertenciam ao filho, é provável que este também figure no polo ativo, sendo representado pela genitora.

É indispensável que o candidato tenha colocado a qualificação completa, como profissão, nacionalidade (três pontinhos, já que não informava), número de CPF, endereço eletrônico, etc, e da mesma forma com o requerido.

DOS FATOS

Aqui, sem mistérios. Não precisava perder muitas linhas, já que quase sempre o fatos não pontuam e quando pontuam eles analisam basicamente se o tópico está presente.

PRELIMINARES

Inicialmente, o candidato deveria ter aberto tópico específico para justiça gratuita e prerrogativas dos membros da DPE-MA.

Além dessas duas, entendemos que o espelho ainda virá com tópico de pedido de prioridade processual, considerando a existência do incapaz, e também um tópico específico para falar sobre a competência, como veremos abaixo.

É que a narrativa da peça deixou claro que o requerido morava em local diverso, por isso acreditamos que, com a mudança do NCPC no tocante à competência do divórcio, o examinador queria que os candidatos se atentassem para a competência, que seria São Luís em razão de ser o foro do local da guardiã do incapaz.

Por fim, deveria ter informado a autora o desejo ou não pela audiência de mediação, que a meu sentir, deveria o candidato ter optado, considerando que a Defensoria Pública tem uma inegável missão institucional de resolução de conflitos através de meios alternativos, sobretudo com o processo multiportas.

FUND. JURÍDICA (MÉRITO)

De início, deveria o candidato falar sobre o direito ao divórcio, sobretudo mencionar que se trata de direito potestativo. Isto é, ainda que o requerido não queira divorciar-se, como a questão deixou clara, não há possibilidade de improcedência, já que se está diante de estado de mera sujeição.

Após, deveria ser aberto um tópico específico para falar sobre guarda unilateral (na minha visão a guarda compartilhada seria completamente inviável, considerando a existência de fortes indícios de que o pai estava agredindo e ameaçando o filho), além de pedido expresso de guarda provisória sem ouvir a outra parte, ante a urgência do caso.

Da mesma forma, deveria ser aberto tópico para falar sobre alimentos. Como fizemos em peça idêntica no nosso Curso de Reta Final para a DPE-MA, deveria o candidato ter falado sobre o direito à alimentos como direito fundamental, informar que sua previsão encontra-se também no plano convencional,  inclusive no Protocolo de San Salvador e no PIDESC, segundo este um direito prestacional de segunda dimensão. Essas informações, como bem dito no nosso curso, diferencia bastante o candidato na hora que o examinador dosa a nota, considerando que você ganhará logo sua empatia! :)

Outro detalhe que a questão deu foi que o requerido era vendedor ambulante e que tinha renda entre 2 salários mínimos. Aqui você teria necessariamente que falar no binômio necessidade/possibilidade, e requerer um percentual sobre a totalidade desses 2 salários mínimos.

O pedido de usucapião familiar também virá no espelho. Muito embora trate-se de juízo de família, este poderá reconhecer incidentalmente. O enunciado deixou muito claro a existência dos requisitos para a usucapião familiar, sobretudo quando falou que o requerido abandonou o lar, além do prazo de dois anos e o tamanho da propriedade.

Além disso, acreditamos que o espelho trará tópico específico para o pedido de reconhecimento, pelo magistrado, de alienação parental, considerando que o requerido praticava diversos atos de descrédito para com a ex cônjuge, sobretudo ameaçando o filho para que morasse com ele e difamando-a.

Amigos,  considerando que a questão deixou clara que o endereço do réu era incerto (apenas a cidade era sabida), o candidato deveria ter requerido a expedição de ofícios ao TRE e a Receita Federal, por exemplo, ou apenas através do sitema Infojud, para que fosse localizado o atual endereço do demandado. Apenas não obtendo informações, deveria ser requerido a citação por edital, já que estaria se “esgotando” as possibilidades de busca.

Indo além, poderia o candidato ter realizado pedido de medida protetiva de urgência, considerando a existência de difamação contra a autora.

Também poderia ter sido requerido a comunicação ao MP para que este tomasse conhecimento de possíveis crimes em face da criança, que foi agredida pelo pai em razão de morar com a genitora. Essa comunicação não é a mesma para atuar no feito na qualidade de "custos iuris".

Ao final, com relação aos pedidos, é como abordamos no curso: tudo de maneira especificada. Para ganhar a integralidade dos pontos, o candidato deve requerer tudo de maneira especificada, e na ordem de como foram feitas as teses ao decorrer da peça. Isso demonstra organização e você ganhará empatia do examinador.

A intimação do MP-CE para atuar na qualidade de fiscal da ordem jurídica estará no seu espelho, além dos demais pedidos.

Também é indispensável o pedido de condenação do demandado em custas e em honorários sucumbenicias, a serem revertidos para o Fundo de Aparelhamento da DPE-MA.

Por fim, o desfechos, como local (São Luís), data (não há data a ser informada), protesto de provas e valor da causa.

É isso, amigos. Foi o que conseguimos lembrar. Espero que vocês tenham gostado dos comentários.

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CURSO RDP (RUMO À DP)

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