CRIMINALIZAÇÃO E VITIMIZAÇÃO: CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS

CRIMINALIZAÇÃO E VITIMIZAÇÃO: CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS

Fala pessoal!

Aqui é o Eduardo dos Anjos.

Como foi a semana de estudos? Vamos continuar firmes e manter o foco!

Meus amigos, como prometido em decorrência da votação realizida no instagram, essa semana vamos tratar de um assunto muito interessante e que despenca em provas: CRIMINALIZAÇÃO E VITIMIZAÇÃO.

Aqui vocês entenderão que não são a mesma coisa e quais são os seus significados e objetos de estudo.

Como sempre, tentarei ser objetivo e me ater ao que considero de maior relevância para cair nos concursos para as Defensorias Públicas Estaduais, lembrando que depois será disponibilizado o caderno com aquela tabela “maceteada” que vocês gostam (kkk…eu também gosto, relaxem, não é vergonha gostar de uma tabelinha…kkk).

Vamos começar com criminalização.

Sob a perspectiva da teoria da reação social (já começamos falando dela), a explicação para o crime reside nas respostas formais do Estado ao comportamento desviante, o desvio secundário, sendo este o resultado da conjugação do desvio e a resposta formal do Estado, conforme vimos no texto sobre as vertentes sociológicas da criminologia.

Nesse sentido, Howard S. Becker aduz que a desviação é produto do sucesso do etiquetamento, pois a sociedade tem os criminosos que quer, uma vez que, por meio dos processos de criminalização, ela escolhe (criminalização terciária) quais as condutas serão consideras crimes (criminalização primária) e, dentre as pessoas que praticam estas condutas, quais delas serão alvo da persecução penal do Estado (criminalização secundária).

Creio que agora vocês já tem ideia do que vem a ser criminalização.

Vamos melhorar isso.

A conduta praticada pelo agente não é, em si, desviada.

O desvio (aquilo que é considerado formalmente como crime) é fruto de uma construção formal; um processo de criminalização.

ATENÇÃO

Aqui novamente encontramos o conceito de seletividade e discriminação do sistema penal,que penaliza condutas comuns para a classe dominada, tendo os indivíduos dessas classes mais chances de serem rotulados como delinquentes por meio dos processos de criminalização efetivados pelas instâncias formais de controle social.

Recentemente na prova do XXVI concurso para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi cobrada uma questão discursiva sobre o assunto:

“De acordo com dados do Infopen/2017, em junho de 2016 existiam 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil. O levantamento mostra que os delitos de tráfico de drogas representam 28% da população prisional, indicando ainda que 64% desta população é composta por pessoas negras e que 75% não chegou ao ensino médio. Refletindo sobre os dados apresentados, discorra sobre a noção de seletividade do sistema penal e sua relação com os conceito de criminalização primária e secundária.”

Olha o que o gabarito trouxe como sendo a resposta padrão:

seletividade do sistema penal. Contextualização/origem: Paradigma da Reação Social/Teoria do Etiquetamento/Criminologia crítica;
Conceito: criminalização de um número reduzido de pessoas vulneráveis;
Criminalização primária (processo legislativo); secundária (atuação concreta das agências de controle penal).
E ai, pessoal? Alguma dúvida de que a matéria tem pertinência para os concursos da Defensoria Pública?

Será que quem leu os outros textos sobre criminologia publicados aqui no blog, que estão em nossos cadernos, saberia responder a pergunta?

Deixo a resposta para vocês colocarem nos comentários (kkk).

Dessa forma, podemos dizer que criminalização é o processo por meio do qual a sociedade, através das instâncias formais de controle social, seleciona e criminaliza condutas e sobre quais pessoas irá incidir o aparato estatal de persecução penal.

E é aqui que vocês devem ter mais atenção, pois esse processo de criminalização ocorre de 3 formas:

Processos de criminalização

– criminalização primária = ato ou efeito de sancionar uma lei penal material que incrimine ou permita a punição de pessoas. Nesta fase, a seletividade do sistema penal atua atendendo aos interesses das classes dominantes;

– criminalização secundária = ação punitiva exercida pelos organismos formais de controle social (polícia, Poder Judiciário, Ministério Público etc). É o Poder de aplicar a lei. É a concretização do programa punitivo criado pelo Poder Legislativo. Os organismos de controle social escolhem e elegem sobre quais pessoas irá atuar;

– criminalização terciária = busca internalizar no indivíduo selecionado (criminalização secundária) praticante da conduta criminosa (criminalização primária) que ele é um criminoso e merece ser punido, por meio dos processos de prisionalização e aculturação,  assim como imprimir na sociedade a certeza da necessidade da sua segregação através do cárcere, deixando de tentar entender as razões da prática de crimes e passando a refletir a respeito de como são selecionadas as condutas a serem criminalizadas. Trata-se do grande mérito da teoria: demonstrar que o sistema penal seleciona uma parcela específica da população sobre a qual incidirá com mais veemência.

Calma, futuros Defensores e Defensoras!

Como dizia o grande sábio: “não criemos pânico (Chapolin Colorado…kkkk)”.

Em breve será disponibilizado aqui no blog um caderno com tudo isso esquematizado para vocês.

Vamos falar agora sobre vitimização.

A vitimização é o objeto de estudo da vitimologia, sendo esta o ramo da ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objetivo é a existência de menos vítimas na sociedade.

FACILITANDO

Vitimologia = ramo da ciência que se ocupa da vítima e da vitimização.

Objetivo da vitimologia = estudo da vítima e dos processo de vitimização, com a finalidade de evitar que haja mais vítimas na sociedade.

A vítima é o terceiro componente da antiga tríade criminológica:

– criminoso; 

– vítima; e 

– ato criminoso.

Por muito tempo a criminologia se ateve somente ao estudo do crime e do criminoso, relegando a vítima, que sofre um resultado infeliz dos próprios atos (suicida), das ações de outrem (homicídio) e do acaso (acidente), a um plano inferior desde a Escola Clássica (preocupava-se com o crime), passando pela Escola Positiva (preocupava-se com o criminoso).

Por conta de razões culturais e políticas, a sociedade sempre devotou muito mais ódio pelo transgressor do que piedade pelo ofendido.

Com a mudança do paradigma implementado pela teoria da reação social (olha ela aqui de novo. Caso não a conheça, clique AQUI) foi percebido que as razões da criminalidade não são tão claras. Essa nova perspectiva criminológica verificou que em decorrência dos prejuízos derivados da experiência do fenômeno do crime, há a necessidade do estudo dos processos de vitimização (se liga na nomenclatura).

Sobre a evolução histórica da vitimologia, trago a lição do professor Nestor Sampaio:

“Historicamente os primeiros trabalhos sobre vítimas, segundo o professor Marlet (1995), foram de Hans Gross (1901). Somente a partir da década de 1940, com Von Hentig e Benjamim Mendelsohn, é que se começou a fazer um estudo sistemático das vítimas.

Conforme já se disse, em razão da postura das Escolas Clássica e Positiva, naquela época ao direito penal só importavam o delito, o delinquente e a pena.

Depois, com o 1º Simpósio Internacional de Vitimologia, de 1973, em Israel, sob a supervisão do famoso criminólogo chileno Israel Drapkin, impulsionaram-se os estudos e a atenção comportamentais, buscando traçar perfis de vítimas potenciais, com a interação do direito penal, da psicologia e da psiquiatria.”

Pessoal,  antes de falar dos formas de vitimização propriamente ditas vou trazer para vocês a forma como a doutrina classifica as vítimas. Isso pode ser a cereja do bolo numa prova discursiva e na fase oral do certame (agora você ficou feliz por ser leitor do nosso blog né?).

Vamos abordar sobre as classificações dadas por dois autores diferentes: Benjamim Mendelsohn e Hans von Hentig. 

 – Benjamim Mendelsohn leva em conta a participação ou provocação da vítima e as classifica em:

a) vítimas ideais (completamente inocentes);

b) vítimas menos culpadas que os criminosos (ex ignorantia);

c) vítimas tão culpadas quanto os criminosos (dupla suicida, aborto consentido, eutanásia);

d) vítimas mais culpadas que os criminosos (vítimas por provocação que dão causa ao delito);

e) vítimas como únicas culpadas (vítimas agressoras, simuladas e imaginárias).

Com base nisso, ele sintetiza a classificação em três grupos:

a) vítima inocente, que não concorre de forma alguma para o injusto típico;

b) vítima provocadora, que, voluntária ou imprudentemente, colabora com o ânimo criminoso do agente;

c) vítima agressora, simuladora ou imaginária, suposta ou pseudovítima, que acaba justificando a legítima defesa de seu agressor.

É com base nessa classificação que se revela importante aferir o binômio criminoso/vítima, sobretudo quando esta interage no fato típico, de forma que a análise de seu perfil psicológico desponta como fator a ser considerado no desate judicial do delito (vide, nos casos de extorsão mediante sequestro, a ocorrência da chamada “síndrome de Estocolmo”, na qual a vítima se afeiçoa ao criminoso e interage com ele pelo próprio instinto de sobrevivência).

– Já Hans von Hentig elabora a seguinte classificação:

1º grupo – criminoso – vítima – criminoso (sucessivamente), reincidente que é hostilizado no cárcere, vindo a delinquir novamente pela repulsa social que encontra fora da cadeia;

2º grupo – criminoso – vítima – criminoso (simultaneamente), caso das vítimas de drogas que de usuárias passam a ser traficantes;

3º grupo – criminoso – vítima (imprevisível), por exemplo, linchamentos, saques, epilepsia, alcoolismo etc.

Agora sim vamos ao estuda da vitimização.

A Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, das Nações Unidas (ONU-1985), define vítimas como as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder.

Assim vítima é a pessoa que sofreu ou foi agredido de alguma maneira em razão de uma infração penal cometida por um agente.

A criminologia crítica, ao analisar a questão vitimológica, caracteriza-se por investigar a construção social,  estereótipos e papeis, bem como por denunciar a seletividade dos processos de vitimização, classifica o processo de a vitimização em quatro grandes grupos:

– vitimização primária = fato-crime e danos diretamente decorrentes. É normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano etc.

É aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.

– vitimização secundária ou sobrevitimização = contato com o sistema de justiça e a inevitável violação de direitos que dele segue. Causada pelos órgãos formais de controle social, ao longo do processo de registro e apuração do delito, mediante o sofrimento adicional gerado pelo funcionamento do sistema de persecução criminal (inquérito policial, processo penal etc.);

– vitimização terciária = processos de estigmatização por parte da própria comunidade em relação à vítima. Um exemplo disso é quando ocorre a falta de amparo da família, dos colegas de trabalho e dos amigos, e da própria sociedade que não acolhem a vítima, incentivando-a a não denunciar o delito às autoridades, colaborando para que ocorra o que se chama de cifra negra (Diferença entre a “criminalidade real” e a “criminalidade aparente”, sendo considerada uma das características fisiológica e estrutural do sistema de justiça)

– vitimização difusa (é, tem essa também) = Não há vítima determinada. Nessa hipótese compreende-se que a coletividade é a vítima como nos crimes econômicos e ambientais.

SINTETIZANDO

CRIMINALIZAÇÃO = processo por meio do qual a sociedade, através das instâncias formais de controle social, seleciona e criminaliza condutas e sobre quais pessoas irá incidir o aparato estatal de persecução penal.

VITIMIZAÇÃO = objeto de estudo da vitimologia como decorrência dos prejuízos derivados da experiência do fenômeno do crime sobre a vítima, concluindo pela necessidade do estudo dos processos de vitimização para, na visão moderna, minorar as consequências do delito.

Pronto. Terminamos por hoje!

Espero que tenham gostado.

Até a próxima sexta-feira.

Qualquer dúvida, críticas ou sugestões mande e-mail para: eduardodosanjosrj@gmail.com ou pelo instagram.

Eduardo Dos Anjos

https://rumoadefensoria.com

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