CULPABILIDADE - ASPECTOS INICIAIS

CULPABILIDADE - ASPECTOS INICIAIS

Olá pessoal tudo bem?

Hoje vamos conversar sobre culpabilidade, assunto presente em todos os editais e recorrente, tanto em questões objetivas quanto subjetivas. Vamos em frente!

A doutrina majoritária classifica a culpabilidade como elemento do crime ou pressuposto de aplicação da pena (para os adeptos do conceito bipartido - corrente bem minoritária), assim como o juízo de reprovação do agente por ter praticado um fato típico e ilícito, quando podia entender o caráter ilícito deste fato e assim se motivar para agir conforme o direito.

Lembras das teorias sobre o tema? Agora vamos explicar, do jeito mais objetivo possível, cada uma delas.

  • Teoria Psicológica - segundo essa teoria, o delito constitui-se de elementos objetivos (fato típico e ilicitude) e subjetivos (culpabilidade), de modo que culpabilidade é então vista como nexo psíquico entre o agente e o fato criminoso e o dolo e a culpa são espécies de culpabilidade e não seus elementos
    • Conforme essa teoria o dolo é normativo
  • Teoria Normativa ou psicológico-normativa - introduz um elemento normativo no conceito de culpabilidade, de modo que passa a ser analisado o juízo de censura ao agente. Segundo essa corrente, de base neokantista, a culpabilidade passa a ser composto por
    • Imputabilidade
    • Dolo ou Culpa
    • Exigibilidade de conduta diversa
      • Conforme essa teoria o dolo é natural
      • É a teoria adoada pelo Código Penal

E teoria normativa ainda possui duas subdivisões. Mas qual a relevância prática dessa discussão? Simples! Conforme a teoria adotada as descriminantes putativas - erro sobre os pressupostos fáticos - podem ter resultados diversos. Vamos a eles:

  • Teoria Normativa Pura - essa teoria tem por base o entendimento de que toda ação humana voluntária é finalista, pois visa um determinado fim (teoria finalista da ação)
    • Nessa teoria são retirados a análise do dolo e da culpa da culpabilidade que passam a ser analisados na tipicidade 
    • A analise do dolo e da culpa é substituída pela potencial consciência da ilicitude.
      • Conforme essa teoria, as descriminantes putativas são consiederadas erro de proibição
  • Teoria normativa limitada - conforme essa teoria as descriminantes putativas podem resultar em situações distintas
    • Se referentes aos pressupostos fáticos são consideradas erro de tipo, e, por consequência, afastam a tipicidade
    • Caso façam referência a existência ou aos seus próprios limites caracterizam como erro de proibição e afetam a culpabilidade.

Por hoje é isso pessoal, no artigo seguintes trataremos sobre as causa legais e supralegais de exclusão da culpabilidade.

Qualquer dúvida é só entrar em contato!

Abraços e vamos em frente!

 

a) 

Roberto Coutinho

https://rumoadefensoria.com

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  • Julia  Lordelo Travessa
    Julia Lordelo Travessa22.01.19 20h16

    Beto, como sempre, cirúrgico e preciso! Tema essencial para MP e Defensorias!

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    • Roberto Coutinho
      Roberto Coutinho04.02.19 15h12

      Muito obrigado pelo retorno! 

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  • Pedro Coelho
    Pedro Coelho22.01.19 10h05

    Amigo, devida vênia, a doutrina entende que na teoria normativa ou psicológico-normativa o dolo é normativo, e não natural, como consta no artigo alhures, pois integrado pela consciência da ilicitude. Rapidamente: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100930152435368

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    • Roberto Coutinho
      Roberto Coutinho04.02.19 15h24

      Muito boa sua observação Pedro, vou escrever um artigo especificamente sobre dolo para clarear a aplicação e o entendimento de todas essas teorias.


      O dolo normativo (híbrido ou dolus malus), conforme a teoria causalista, é analisado na culpabilidade e tem como elemento normativo a consciência atual da ilicitude. Assim a culabilidade é composta por imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e culpa, ao passo que o dolo é a conjugação da consciência, vontade e consciência atual da ilicitude.


      O dolo neutro (ou natural), adotado pela toeria finalista, de caráter majoritário, é elemento subjetivo implícito ao fato típico, sem apresentar elementos normativos, apenas subjetivos, como a consciência e a vontade. Conforme essa teoria, a ilicitude passa a ser potencial e integrada na análise da culpabilidade.


      Em breve tratrei maiores considerações sobre o tema!


      Obrigado por participar!


      Abraço e bons estudos

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