CULPABILIDADE - ASPECTOS INICIAIS

CULPABILIDADE - ASPECTOS INICIAIS

Olá pessoal tudo bem?

Hoje vamos conversar sobre culpabilidade, assunto presente em todos os editais e recorrente, tanto em questões objetivas quanto subjetivas. Vamos em frente!

A doutrina majoritária classifica a culpabilidade como elemento do crime ou pressuposto de aplicação da pena (para os adeptos do conceito bipartido - corrente bem minoritária), assim como o juízo de reprovação do agente por ter praticado um fato típico e ilícito, quando podia entender o caráter ilícito deste fato e assim se motivar para agir conforme o direito.

Lembras das teorias sobre o tema? Agora vamos explicar, do jeito mais objetivo possível, cada uma delas.

  • Teoria Psicológica - segundo essa teoria, o delito constitui-se de elementos objetivos (fato típico e ilicitude) e subjetivos (culpabilidade), de modo que culpabilidade é então vista como nexo psíquico entre o agente e o fato criminoso e o dolo e a culpa são espécies de culpabilidade e não seus elementos
    • Conforme essa teoria o dolo é normativo
  • Teoria Normativa ou psicológico-normativa - introduz um elemento normativo no conceito de culpabilidade, de modo que passa a ser analisado o juízo de censura ao agente. Segundo essa corrente, de base neokantista, a culpabilidade passa a ser composto por
    • Imputabilidade
    • Dolo ou Culpa
    • Exigibilidade de conduta diversa
      • Conforme essa teoria o dolo é natural
      • É a teoria adoada pelo Código Penal

E teoria normativa ainda possui duas subdivisões. Mas qual a relevância prática dessa discussão? Simples! Conforme a teoria adotada as descriminantes putativas - erro sobre os pressupostos fáticos - podem ter resultados diversos. Vamos a eles:

  • Teoria Normativa Pura - essa teoria tem por base o entendimento de que toda ação humana voluntária é finalista, pois visa um determinado fim (teoria finalista da ação)
    • Nessa teoria são retirados a análise do dolo e da culpa da culpabilidade que passam a ser analisados na tipicidade 
    • A analise do dolo e da culpa é substituída pela potencial consciência da ilicitude.
      • Conforme essa teoria, as descriminantes putativas são consiederadas erro de proibição
  • Teoria normativa limitada - conforme essa teoria as descriminantes putativas podem resultar em situações distintas
    • Se referentes aos pressupostos fáticos são consideradas erro de tipo, e, por consequência, afastam a tipicidade
    • Caso façam referência a existência ou aos seus próprios limites caracterizam como erro de proibição e afetam a culpabilidade.

Por hoje é isso pessoal, no artigo seguintes trataremos sobre as causa legais e supralegais de exclusão da culpabilidade.

Qualquer dúvida é só entrar em contato!

Abraços e vamos em frente!

 

a) 

Roberto Coutinho

https://rumoadefensoria.com
Enviando Comentário Fechar :/
Voltar ao topo