CURADORIA ESPECIAL E A DEFENSORIA PÚBLICA.

CURADORIA ESPECIAL E A DEFENSORIA PÚBLICA.

Olá, amigos corações verdes!! Primeira vez que posto aqui desde ano passado, então primeiramente quero desejar FELIZ ANO NOVO. Que 2019 seja um ano de muitos estudos e aprovações e, para fechar o ciclo do concurseiro com chave de ouro que seja um ano de muitas nomeações.

Final e começo de ano é complicado estudar, a gente acaba entrando no clima de férias, verão, praia. Mas não esqueçam que estudar para concurso é persistência e  principalmente, resiliência. Como meu colega Rafael Campos, disse na postagem dele da semana passada, só não passa quem desiste.

Bom, na postagem de hoje irei tratar do tema Curadoria Especial, que é bem interessante e que tive oportunidade de vê como funciona na prática aqui na Defensoria da Bahia.

A Curadoria Especial é um instituto que tem por objetivo resguardar os interesses jurídicos daqueles que estão em situação especial de vulnerabilidade no processo, proporcionando-lhes uma proteção especial para que seus direitos possam ser defendidos em juízo.

A curadoria especial vem prevista  no art. 72 do Código de Processo Civil, e coloca a Defensoria Pública como órgão para exercer a curadoria.

Art. 72.  O juiz nomeará curador especial ao:
 I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único.  A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

 Assim, a doutrina afirma que a Defensoria Pública quando atua como Curadora Especial, exerce uma função atípica, pois não se é analisado se a parte é hipossuficiente financeiramente tendo em vista que a função principal da Defensoria é a defesa dos interesses dos necessitados, conforme art. 134 da CF/88.

O curador especial assume os ônus, faculdades, direitos e deveres relativos à situação jurídica ativa ou passiva em que se encontre a parte, lembrando que pode praticar os atos processuais típicos inerentes à tal posição. Assim, o curador especial, pode apresentar contestação, produzir provas, interpor recursos, etc.

Não se pode esquecer que o Código de Processo Civil, no art 341, paragrafo único, expõe que o Curador Especial não tem ônus de impugnação específica, podendo contestar por negativa geral ( em alguns processos da DPE BA fiz negativas gerais, que tem como consequência os fatos narrados pela parte se tornarem controvertidos e caber a parte contrária o ônus probatório).

Para finalizar, tem-se a discussão em relação aos honorários advocatícios sucumbências devidos à Defensoria Pública quando atua como Curadora Especial. A discussão residia no fato de o Defensor Público já era remunerado pelo trabalho feito quando atuava como curador. Só que caros, colegas, não se pode confundir o membro Defensor Público com o órgão Defensoria Pública.

Diante desse impasse, o Stj decidiu que é devido os honorários sucumbências à Defensoria Pública, que serão destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública.

Bom, é isso! Desejo um ótimo final de semana e não esqueçam que durante o fim de semana também se estuda, pelo menos um turno.

Abraços!!

 

ELEN MATIAS

https://rumoadefensoria.com

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  • PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA
    PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA20.01.19 12h36

    Muito bom!

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  • Julia  Lordelo Travessa
    Julia Lordelo Travessa19.01.19 17h42

    Tema essencial!!! Gostei da abrangência com objetividade!

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