DEFENSORIA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA.

DEFENSORIA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA.

Olá, futuros Defensores Públicos!! Nessa postagem irei continuar com a matéria Princípios Institucionais da Defensoria Pública, tendo em vista que muitos candidatos não tem muito o domínio da matéria e acabam estudando apenas pela letra da lei para as provas ( Letra da lei é muito importante, mas é sempre bom saber a doutrina para uma futura prova discursiva e oral).

Antes de começar sobre o tema, gostaria de compartilhar a minha alegria de ter sido nomeada e empossada Defensora Pública da Bahia no dia 23 de novembro de 2018. A sensação é única meus amigos! Eu sempre prestei concurso somente para a Defensoria Pública e no dia da posse eu tive a certeza que eu fiz a escolha certa. A luta da Defensoria Pública contra toda forma de opressão, bem como para garantir direitos é a mais bela luta que se têm.

Durante os próximos dois meses estarei no curso de formação da Dpe-Ba e vou poder compartilhar como funciona a prática e trazer assuntos debatidos em cada área de atuação. Bom, não vou me alongar demais, se não o texto é somente sobre minha paixão pela Defensoria Pública, rsrs.

A Defensoria Pública é para muitos a forma de acesso à justiça para garantia dos direitos individuais, difusos ou coletivos. Em relação à temática do acesso à justiça a doutrina de Mauro Cappelletti e Bryant Garth traz as ondas renovatórias do acesso à justiça.

A primeira onda renovatória tinha por objetivo a remoção de obstáculos econômicos que limitam o acesso ao judiciário. Assim, visava uma implementação da assistência judiciária. Não confundir assistência judiciária, que se dá apenas no âmbito do judiciário, durante o processo, com assistência jurídica que é bem mais ampla, englobando processo administrativo e resoluções extrajudiciais.

A segunda onda renovatória tinha por objetivo a proteção de direitos coletivos e difusos, mediante o estabelecimento de legitimados para a tutela de direitos transindividuais. Como se percebe, houve uma preocupação de desafogar o sistema judiciário bem como uma maior eficácia e expansão da tutela de direitos para aqueles que demandam por um mesmo direito.

A terceira onda renovatória, visando também uma maior celeridade das resoluções dos conflitos teve por objetivo a criação de métodos alternativos de resolução de conflitos. Garantia de uma prestação jurisdicional mais acessível e participativa. Percebemos que o Código Processo Civil 2015 incorpora bem essa terceira onda, pois no seu texto tem-se o princípio da cooperação bem como uma maior participação no processo das partes através da mediação e conciliação.

E como seguro morreu de velho, trago para o conhecimento de vocês também a quarta onda renovatória que trata sobre a dimensão ética e política dos direitos. Essa quarta onda renovatória visa o debate dos problemas de capacitação dos operadores jurídicos como seus valores éticos, políticos e morais.

E por fim, tem-se a quinta onda renovatória que está relacionada ao papel da Defensoria Pública no plano internacional. Lembram-se do final do texto anterior que comentei sobre as resoluções da OEA sobre o fortalecimento da Defensoria Pública? Pois bem, a quinta onda renovatória é exatamente sobre a internacionalização da proteção dos direitos humanos e o papel da Defensoria Pública nesse âmbito internacional.

Essas ondas renovatórias do acesso à justiça está relacionada às funções da Defensoria Pública, que a doutrina divide em típicas e atípicas. A corrente tradicional afirma que são funções típicasda defensoria aquelas relacionadas com a hipossuficiência financeira do assistido ou usuário ( Dpe-Ba já está se adaptando com o termo usuário) e as funções atípicas seriam aquelas em que a defensoria atuaria independente de averiguar a situação de hipossuficiência financeira, como por exemplo quando se atua na curadoria.

Ocorre, meus amigos sangue verde, que com a Emenda Complementar 80/94 a Defensoria Pública passou a ter um papel mais amplo que o de prestar assistência jurídica gratuita. Houve o reconhecimento constitucional da Defensoria Pública como órgão essencial à justiça, um “órgão extra-poder”. Dessa forma para a corrente atual não se tem mais a divisão de função típica e atípica com base em critério econômico, pois são funções típicas da defensoria a promoção de direitos humanos e atuação na tutela coletiva, como por exemplo.

Para finalizar, trago um termo que vem sendo cobrado de forma ainda tímida nas provas (caiu na Dpe Al). A Defensoria Pública como perfil ombudsman. Diante do papel de agente transformador, bem como da priorização em soluções extrajudiciais, tem-se afirmado que a Defensoria Pública atuaria como a figura ombudsman, que é aquela que tem por função pesquisar queixas e prevenir disputas. A aproximação com a sociedade civil e grupos vulneráveis reforça o perfil de ombudsman da Defensoria Pública, importa observar, ainda, que a busca pela solução extrajudicial não necessita aguardar a apresentação de uma demanda no órgão.

Bom pessoal, espero que tenham gostado do tema e que tenha contribuído para os estudos de vocês. Qualquer dúvida pode falar pelos comentários ou pelo meu instagram @elenmatias.

Continuem na busca do sonho pela Defensoria Pública, que eu posso afirmar com muita certeza que vai valer cada suor e lágrima derramada! Contem comigo nessa caminhada.

Deixo, para reflexão, o trecho da música Nenhum Direito a Menos de Moska que foi citada no discurso da minha colega “Nesse país em que se vende por ganância. Direito à vida, à juventude, e à infância. Direito à terra, ao aborto e à floresta. À liberdade, ao protesto, ao que nos resta. Eu grito fora Esses homens tão pequenos. De interesses grandes como seus terrenos. Não quero mais nenhum direito a menos Não quero mais nenhum direito a menos.”

 

Abraços!

Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-mai-09/tribuna-defensoria-defensoria-ombudsman-solucao-extrajudicial-conflitos

SILVA, Franklyn Roger Alves. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

ELEN MATIAS

https://rumoadefensoria.com

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