DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO ALTERNATIVA PARA ABSURDIDADES

DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO ALTERNATIVA PARA ABSURDIDADES

Olá, pessoal! Tudo bem? Sou Emily Garcia do Filosofia Ponto a Ponto (@filosofiapontoaponto) e estou nesse projeto em conjunto com os aprovados no concurso público da Defensoria Pública para auxiliar o estudo de vocês nesta caminhada. Ficarei responsável pelas postagens relacionadas aos temas de Humanística (presente no edital da Defensoria Pública do Maranhão, por exemplo).

Nosso primeiro tema será Desobediência Civil. Razão da escolha? Primeiro, pelo momento político. Segundo, por ser um tema que já foi cobrado e que pode, em razão da atualidade, aparecer novamente nas provas de concurso.

Desobediência Civil foi um tema fortemente trabalhado pelo autor americano Henry David Thoreau, em 1849. Ele foi o primeiro a estabelecer uma teoria da desobediência civil em um trabalho originalmente intitulado Resistência ao Governo Civil que mais tarde renomeou de A Desobediência Civil.

Desobediência civil é um conceito voltado aos movimentos sociais que Paulo Bonavides chama de grupos de pressão, que é um dos elementos da democracia. Assim, é um conceito da democracia. Não é um conceito antidemocrático e não é um conceito de revolução. Segundo John Rawls, é um ato político, público, não violento e consciente contra a lei realizado com o fim de provocar mudanças nas leis ou nas políticas do governo. Percebe-se que é uma forma de constatação que fica no limite da fidelidade a lei.

Segundo Rawls, há três condições que devem ser satisfeitas para justificar a desobediência civil:

O protesto tem que se dirigir contra caso de injustiça grave;
As possibilidades de influências legais devem ser esgotadas;
As atividades da desobediência civil não podem assumir uma extensão que ameace o funcionamento da ordem constitucional.
Desse modo, a desobediência civil é como se fosse uma fronteira com a revolução. Não é nem o simples protesto contra uma lei injusta ou uma decisão judicial injusta. Também não é uma revolução voltada a estabelecer um novo parâmetro de validade das decisões sociais. A desobediência civil é um fio condutor da insatisfação social. É voltada a dar um tom mais elevado aos protestos sociais, mas que não chega ao ponto de ensejar uma revolução. É um misto, portanto, entre protesto e resistência.

Rawls classifica duas formas de desobediência civil: a) direta e b) indireta. A desobediência civil direta se relaciona com o próprio ato contra o qual se insurge, exemplo: no referente aos protestos de junho de 2013 percebeu-se que tudo começou em São Paulo, local onde houve movimento dos estudantes contrário ao aumento da passagem dos ônibus. É possível considerar esse momento como exemplo de desobediência civil direta, ou seja, relacionada àquele fato, àquela obrigação; desobedecia-se ao dever de pagar a passagem, pois se era contra aquela gestão do aumento das passagens. Já a desobediência indireta seria o que o movimento se transformou, ou seja, a ocupação de prédios, a ida as ruas, a paralisação de serviços. Visando inúmeros objetivos, que vão desde a representação política até educação e saúde.

A desobediência civil pode ser considerada válida pelos tribunais e, nesse caso, passa a ser um ato legitimado pelo princípio democrático. Ela tem como objetivo o convencimento. É um movimento consciente e contrário a lei, o que não significa ser contrário ao Estado de Direito. É muito mais um traço de insubordinação com a finalidade de protesto do que insubordinação para tomada de poder. A desobediência civil nos mostra que existem maneiras possíveis de resistir ao que Caio Granduque bem nomeia, com base em Albert Camus, de “absurdo dos Direitos Humanos”. Essa absurdidade se revela quando em nome dos Direitos Humanos são formadas pautas com referencial ético legitimador de intervenções beligerantes que são ironicamente denominadas “humanitárias”. Nas palavras de Granduque:

“Se os totalitarismos insistem em perdurar, ainda que travestidos de matizes menos reluzentes do que os estatais da primeira metade do breve século XX, porquanto dissimulados nas tramas sociais e nas redes de poderes econômico-financeiros globalizados, impedindo grande parcela da população mundial de viver dignamente e em plenitude a aventura da existência, Camus ainda tem muito a nos dizer” (2011, p. 04).

Assim, pensadores de diferentes áreas do saber, como Caio Granduque, Henry Thoreau, John Rawls e Albert Camus  nos mostram que, enquanto estamos no mundo, sempre há possibilidade de resistir.

Ficamos por aqui. Bons estudos!

Admin Curso RDP

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