DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Fala pessoal, como estão?

Pós prova DPE MA, final de ano, recesso merecido, descanso...mas dá para dar uma “revisadinha” né...kkkk!

Sou o Eduardo dos Anjos e hoje, num texto bem leve e breve, vamos falar mais um pouco sobre Direito do Consumidor com o tema DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Um dos responsáveis por introduzir a tese no direito brasieliro é o advogado MARCOS DESSAUNE por meio do livro "Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado”.

Segundo a Teoria, o desvio produtivo do consumidor ocorre quando há um problema de consumo gerado ao consumidor, seja em virtude de vício ou fato do serviço/produto, fazendo com que ele perca um tempo vital, existencial ou produtivo para resolver algo que o fornecedor deveria fazer de forma simples, num tempo razoável e de forma eficiente.

Ao fazer com que o consumidor desperdice o seu tempo para solucionar tais questões, o fornecedor provoca um dano extrapatrimonial que não se confunde com o dano moral e que seria passível de indenização autônoma.

Dessa forma, podemos concluir que tal fato acarreta a incidência de uma nova forma de dano indenizável: o dano pela perda do tempo produtivo do consumidor para resolver problemas gerados pela relação de consumo em razão do vício ou do fato do produto/serviço.

O Desembargador André Andrade, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, denomina tal fenômeno como “Perda do tempo útil”.

Quem nunca perdeu horas no telefone para cancelar um serviço ou obter esclarecimentos sobre o mesmo? Quem nunca ficou dias com um produto no reparo técnico sem obter respostas satisfatórias sobre o andamento do serviço que está sendo realizado? Quem nunca esperou horas numa fila de banco?

 Segundo o professor Marcos Dessaune:

“o desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”,

O principal objeto da tese do desvio produtivo é valorar o bem material chamado “tempo”, com a ideia de retirar dos tribunais a afirmação de “mero aborrecimento”.

A diferença é que o Desembargador André Andrade diz que essa perda de tempo é um aspecto do dano moral. Já para Marcos Dessaune é um dano extrapatrimonial, ou seja, um dano existencial autônomo que não seria um aspecto do dano moral.

Resumindo as diferenças de posicionamento quanto a classificação da espécie de dano do desvio produtivo do consumidor, para facilitar o entendimento, temos que:

- Para André Andrade = a perda do tempo produtivo é um aspecto do dano moral;

- Para Marcos Dessaune = a perda do tempo produtivo é um dano extrapatrimonial, ou seja, um dano existencial autônomo que não é um aspecto do dano moral.

O dano pelo desvio produtivo do consumidor resta configurado quando uma pessoa é retirada de suas competências normais, ou seja, deixa de fazer algo para empregar tempo na tentativa de resolver uma questão de consumo que teria que ser resolvido pelo fornecedor, mas que, por causa da sua negligência, é transferido ao consumidor.

Quando o consumidor, diante de várias tentativas para solucionar a questão consumerista, emprega recursos e tempo, isso não se trata de mero aborrecimento e sim de desvio produtivo do seu tempo. Essa perda de tempo causa um dano extrapatrimonial autônomo em relação ao dano material e moral.

A teoria não se aplica somente ao tempo gasto para se resolver um problema de consumo na Justiça. A simples demora na prestação de um serviço também pode ser enquadrada na teoria, conforme acórdão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que negou provimento ao recurso de um banco condenado pela demora de atendimento em agência (leia aqui a decisão).

Apesar de ser uma teoria relativamente nova, os Tribunais de Justiça, assim como o STJ, já vem acatando tal tese em seus julgados. A Primeira menção à teoria pelo STJ ocorreu em 2017 durante o julgamento colegiado do REsp. 1.634.851/RJ:

"À frustração do consumidor de adquirir o bem com vício, não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver o problema ao qual ele não deu causa, o que, por certo, pode ser evitado – ou, ao menos, atenuado – se o próprio comerciante participar ativamente do processo de reparo, intermediando a relação entre consumidor e fabricante, inclusive porque, juntamente com este, tem o dever legal de garantir a adequação do produto oferecido ao consumo”.

Recentemente em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do AREsp 1.260.458/SP na 3ª Turma do STJ, proferiu seu voto com fundamento no desvio produtivo do consumidor para rejeitar recurso especial do banco Santander e condenar a referida instituição financeira por ato ilícito indenizázel decorrente do desvio produtivo do consumidor. Em seu voto o Ministro consignou que:

“Notório, portanto, o dano moral por ela suportado, cuja demonstração evidencia-se pelo fato de ter sido submetida, por longo período [por mais de três anos, desde o início da cobrança e até a prolação da sentença], a verdadeiro calvário para obter o estorno alvitrado (...) Especialmente no Brasil é notório que incontáveis profissionais, empresas e o próprio Estado, em vez de atender ao cidadão consumidor em observância à sua missão, acabam fornecendo-lhe cotidianamente produtos e serviços defeituosos, ou exercendo práticas abusivas no mercado, contrariando a lei (...) Para evitar maiores prejuízos, o consumidor se vê então compelido a desperdiçar o seu valioso tempo e a desviar as suas custosas competências – de atividades como o trabalho, o estudo, o descanso, o lazer – para tentar resolver esses problemas de consumo, que o fornecedor tem o dever de não causar”.

Por último, mas não menos importante, e como dica de prova e para a prática, é aconselhável numa petição realizar tando o pedido de dano moral como o de dano extrapatrimonial pelo desvio produtivo do consumidor, pois não se sabe qual será o entendimento da banca e o do juiz.

Pronto. Terminamos por hoje!

Espero que tenham gostado.

Até a próxima sexta-feira.

Qualquer dúvida, críticas ou sugestões mande e-mail para: eduardodosanjosrj@gmail.com.

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P.S.: fiquem tranquilos que voltaremos com os textos sobre criminologia...kkkk.

BIBLIOGRAFIA:

Teoria Aprofundada do Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo derperdiçado e da vida alterada. Marcos Dessaune. 2ª Edição revista e ampliada.

https://www.conjur.com.br/2018-mai-01/stj-reconhece-aplicacao-teoria-desvio-produtivo-consumidor;

http://www.stj.jus.br/portal/site/STJ.

Eduardo Dos Anjos

https://rumoadefensoria.com
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