DIÁLOGO DAS FONTES

DIÁLOGO DAS FONTES

VOCÊ SABE O QUE É A TESE DO DIÁLOGO DAS FONTES?

 

Olá, queridos leitores e alun@s do blog RDP. 

Trago a vocês hoje um tema que dificilmente cairá numa prova objetiva, entretanto, numa prova discursiva -  ou mesmo em prova oral -  se corretamente invocada, pode demonstrar grande conhecimento ao examinador e faturar aqueles “pontinhos” para se diferenciar do concorrente.

“Bora lá?!”

 A Teoria do Diálogo das Fontes foi desenvolvida pelo alemão Erik Jayme e trazida ao Brasil por Cláudia Lima Marques.

Em apertada síntese,  referida teoria nasceu a partir da constatação de uma aproximação axiológica entre o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.

E o que quer dizer essa aproximação axiológica? Significa que os valores prestigiados por ambos os códigos são parecidos, a exemplo da boa-fé objetiva, função social do contrato e outras figuras.

A teoria se mostra como uma alternativa aos critérios clássicos de solução de antinomias que são, em resumo, os seguintes: i)cronologia (a norma posterior derroga a anterior); ii)hierarquia (a norma superior derroga a inferior) e; iii)especialidade (a norma especial derroga a geral).

Em um caso concreto, à luz dos critérios clássicos de solução de conflitos de normas, a existência de uma regra prevista no CDC se aplicaria a um caso de consumo em detrimento de uma regra prevista no Código Civil. Essa seria a solução à luz do critério da especialidade.

Segundo Cláudia Lima Marques, a tese do diálogo das fontes permite a aplicação coordenada (grave essa expressão) de duas normas a uma mesma situação subjacente (mesmo caso).

À luz da tese do Diálogo das Fontes é possível aplicar o Código Civil e também e CDC a uma relação de consumo!!!!

A tese foi desenvolvida sob três espécies de diálogos possíveis entre normas do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, são os seguintes (MARQUES, 2007, p.91):

a)Havendo aplicação simultânea das duas leis, se uma servir de base conceitual para a outra, estará presente o diálogo sistemático de coerência. Exemplo: os conceitos dos contratos de espécie podem ser retirados do Código Civil mesmo sendo o contrato de consumo, caso de compra e venda (art. 481 do CC).

b)Se o caso for de aplicação coordenada de duas leis, uma norma pode completar a outra, de forma direta (diálogo de complementaridade) ou indireta (diálogo de subsidiariedade). O exemplo típico ocorre com os contratos de consumo que também são de adesão. Em relação às cláusulas abusivas, pode ser invocada a proteção dos consumidores constante do art. 51 do CDC e também a proteção dos aderentes do art. 424 do CC.

c)Os diálogos de influências recíprocas sistemáticas estão presentes quando os conceitos estruturais de uma determinada lei sofrem influências de outra.  Assim, o conceito de consumidor pode sofrer influências do próprio Código Civil.

 

Atualmente, a o campo da aplicação da teoria vem se alargando, possibilitando a aplicação coordenada de dispositivos legais em várias temáticas.

Um exemplo patente dessa aplicação (e que você pode abordar numa peça processual) amplamente reconhecido pela jurisprudência, é a aplicação da regra de inversão do ônus da prova – com fundamento no art. 6°, VIII, do CDC – ao caso de Ação Civil Pública que visa buscar a inibição de atividade poluente ao meio ambiente.

Embora não haja previsão da inversão do ônus da prova no âmbito da Lei n° 7.347/1985, por aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes, em virtude da aproximação axiológica dos bens jurídicos protegidos (meio-ambiente e vulnerabilidade do consumidor), tem-se como possível a inversão do ônus probatório.

Nesse sentido, veja a decisão seguinte:

Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 00019329020158080004: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DANO AMBIENTAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CARGA DINÂMICA DA PROVA.1.O Ordenamento Jurídico brasileiro admite que a inversão do ônus probatório ocorra por imposição legal, para fins de promover a igualitária participação dos litigantes no processo, em respeito ao modelo constitucional de processo civil. 2.Pela Teoria da carga probatória dinâmica, a distribuição do ônus da prova deve levar em consideração as peculiaridades do caso concreto e as reais possibilidades de os litigantes se desincumbirem adequadamente do ônus, com vistas à formação do convencimento do julgador.3.A inversão do ônus da prova nas demandas de Direito Ambiental fundamenta-se também nas teorias da Comunicação de microssistemas jurídicos e do Diálogo das fontes, que justificam a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, concernente à redação do seu art. 6º, VIII, c⁄c art. 117, que prevê a facilitação da defesa dos direitos do consumidor quando este for hipossuficiente ou forem verossímeis as suas alegações.4.Nas causas envolvendo Direito Ambiental deve-se invocar os princípios da prevenção, da precaução e do in dubio pro nature, bem como aplicar o reconhecimento da responsabilidade objetiva do empreendedor. 5.Recurso conhecido e desprovido.

Enfim amigos, por hoje é só. Espero ter contribuído.

E você? Já tinha ouvido falar de diálogo das fontes? Comente a respeito aqui em baixo.

Sigam firmes! Forte abraço!

 

Referências:

MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo das Fontes: do conflito a coordenação de normas no direito brasileiro. São Paulo. 1° ed. 2012.

MARQUES, Cláudia Lima. O “diálogo das fontes” como método na nova teoria geral do direito: um tributo a Erik Jayme. 1° ed. 2012. São Paulo. RT

MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman e MIRAGEM, Bruno. Manual de direito do consumidor. In: BENJAMIN, Antonio Herman V., MARQUES, Cláudia Lima e BESSA, Leonardo Roscoe. São Paulo: RT. 2007

Frank Eugênio Zakalhuk

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