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INFLUÊNCIA DAS CLASS ACTIONS NO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO

INFLUÊNCIA DAS CLASS ACTIONS NO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO

Alô leitores do RDP! Renata Guerra de volta na área, com um tema que espero que auxilie a todos nós a garimpar alguns pontinhos em prova.

Sem muitas delongas, vamos ao que interessa!

Hoje quero trazer para vocês alguns pontos sobre a influência das Class Actions quando estudamos Direitos Difusos e Coletivos no Brasil! (calma que já explico o que danado é isso).

Class Actions são tipos de ações coletivas que existem, principalmente, nos países que adotam o sistema da common law (só para refrescar a memória, numa linguagem bem simples, é o sistema jurídico que se cria a partir de decisões dos tribunais, e não através de atos legislativos, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos).

Basicamente, são ações que foram criadas para suprir a ineficácia das ações individuais na tutela de direitos que são supraindividuais.

Nos EUA, os próprios estados federados possuem competência para legislar sobre suas normas processuais, por isto, existe uma infinidade de ações neste sentido. No entanto, a nível Federal, a mais importante das legislações é a Federal Rule os Civil Procedure 23 (na intimidade, porque sou dessas, chamo de Rule 23), utilizada na corte federal americana.

Para que uma ação possa tramitar numa corte federal, com o título de class action deve preencher requisitos previstos na Rule 23 e na jurisprudência, recebendo do órgão julgador uma certificação de admissão como class action. Dentre os diversos requisitos, os principais são: a comunhão de questões de fato ou de direito e a representatividade adequada.

Até aqui tudo tranquilo né? Prosseguindo…

No modelo norte-americano, como já dito, existem diversos tipos de class action, sendo que uma delas é especificamente voltada a proteção dos direitos individuais homogêneos: as class actions for damages (ação coletiva por danos).

Especificamente sobre estas ações, quero tratar sobre os conceitos de Opt-out e Opt-in, fazendo um comparativo com o que ocorre de maneira semelhante no Brasil.

O Direito de Opt-out consiste na possibilidade de uma pessoa escolher ficar de fora do alcance da coisa julgada na ação coletiva. Quando a ação é acolhida como class action, haverá a notificação (fair notice) dos interessados para que estes tomem ciência da existência da demanda coletiva e, caso não se manifestem EXPRESSAMENTE pela opção de não serem atingidos pela sentença, que fará coisa julgada, estarão TACITAMENTE aceitando seus efeitos (ou seja, uma postura opt-in).

Já conseguem enxergar a diferença se compararmos com o Direito brasileiro?

No Brasil, nas Ações Civis Públicas para defesa de direitos individuais homogêneos se opera ao contrário do sistema americano. Caso a parte tenha ingressado com uma demanda individual, terá que optar por suspender a o seu processo para que possa ser atingida pelos efeitos do julgamento da ação coletiva (construção parecida ao direito de opt-in americano), pois permanecendo inerte, estaria usando o direito ao opt-out, não se beneficiando do julgado.

Apenas a título de curiosidade e sem aprofundar, segue, – conforme apresentado por Adriano Andrade, Cleber Masson e Landolfo Andrade, na obra em que tratam de direitos difusos e coletivos -, um pequeno resumo das principais influências das class actions da Rule 23 nas nossas ACP’S:

Principais Influências sobre a ACP:

1) O requisito de comunhão de fatos ou direitos entre os interessados é presente tanto nas class actions quanto em nossas ações coletivas;

2) Em ambas os autores atuam sem necessidade de autorização expressa dos interessados;

3) Em ambas os efeitos da coisa julgada podem atingir os membros da classe, categoria e grupos de pessoas que não participaram pessoalmente do processo;

4) Nossas ações coletivas também adotaram um sistema de fluid recovery nos casos de interesses individuais homogêneos, embora com algumas diferenças em relação ao sistema americano.

Finalizo por aqui meus jovens padawans! Espero que tenham gostado, e, em breve, pretendo voltar com minha overdose de Direitos Humanos para vocês rs…

Abraços!

Renata Guerra

PS: Se gostou e achou útil, compartilha com os amigos concurseiros ou curiosos pelo direito! Deixem abaixo seus comentários, dúvidas ou sugestões que nós, da Equipe do RDP, teremos o maior prazer em responder. E me sigam lá no Instagram! @renataguerra_

Bibliografia:

Interesses difusos e coletivos esquematizado. Adriano Andrade, Cleber Masson, Landolfo Andrade – 6. ed. rev. atual. e ampl.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.

Admin Curso RDP

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