JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E SUAS DIMENSÕES.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E SUAS DIMENSÕES.

Boa quinta-feira, pessoal!!  Como estão em véspera de prova??  Últimas revisões a todo vapor? Dica para véspera de prova. Leiam letra de lei , especialmente aquelas leis do edital de difusos, súmulas e releiam seus cadernos anotados. Eu costumava ficar lendo letra de lei até umas 20h do dia anterior. Mas vai aquele ditado “ faço o que eu digo eu não faça o que eu faço.”

Em véspera de prova parece que você esqueceu tudo que estudou até agora, mas lhes digo com toda certeza, com a mente relaxada vocês  irão se lembrar dos estudos de todos os meses de preparação. E dica de ouro: DURMAM BEM! Uma  boa noite sono boa pode ser decisiva para sua prova.

Bom, mas vamos ao tema desse post. Tratarei de um tema em Direitos Humanos que foi objeto de questão na prova passada do Maranhão.

Vocês sabem o que é justiça de transição? Esse termo corresponde a  um conjunto de mecanismos judiciais ou extrajudiciais utilizados por uma sociedade como um ritual de passagem à ordem democrática após graves violações de direitos humanos por regimes autoritários e ditatoriais, de forma que se assegure a responsabilidade dos violadores de direitos humanos, o resguardo da justiça e a busca da reconciliação.

Importante ressaltar, que a doutrina atribuiu quatros dimensões da justiça de transição que são: a) direito à memória e à verdade; b) direito à reparação das vítimas (e seus familiares); c) o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado; d) a reforma das instituições para a democracia.

No âmbito internacional o Brasil foi condenado no caso Gomes Lund e outros pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nessa mesma condenação a Corte Interamericana considerou a Lei da Anistia inconvencional, em que pese o Supremo tribunal Federal a considerar constitucional, ADPF 153 ( STF e suas decisões que não enxergam a realidade brasileira). Mas para não fazer tão feio o Superior tribunal de Justiça entende que as reparações indenizatórias de tortura são imprescritíveis.

Um importante link em relação a essa temática é a lei da Comissão da Verdade. É pequena e vale a pena ler, pois estou apostando nesse tema para a prova. Leiam, também, as recomendações da Comissão da Verdade. A questão da prova passada da Defensoria do Maranhão foi justamente sobre essas recomendações. Irei deixar o link aqui para facilitar para vocês (http://www.brasil.gov.br/governo/2014/12/conheca-as-29-recomendacoes-da-comissao-nacional-da-verdade ).

E para finalizar deixo uma intuição sobre uma possível questão. Se ainda tiverem tempo, leiam o tratado contra corrupção.

É isso meus amigos, espero que façam ótima prova pois a Defensoria do Maranhão só tem a ganhar com Defensores vocacionados. E depois aproveitem o pós prova, pois vocês merecem depois de tanto estudos.

Qualquer dúvida, crítica podem deixar no comentário ou falar comigo através do meu instagram @elenmatias.

 

Abraços!!!

ELEN MATIAS

https://rumoadefensoria.com

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  • Carolina Bissoto
    Carolina Bissoto14.12.18 11h15

    Elen, bom dia. Gostei muito do seu texto. Só gostaria de acrescentar que o Brasil foi condenado também no Caso Vladimir Herzog em relação à essa temática. Um abraço.

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