LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA; TÉCNICA DO SIGNALING E; TEORIA DO ROMANCE EM CADEIA.

LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA; TÉCNICA DO SIGNALING E; TEORIA DO ROMANCE EM CADEIA.

Olá, meus amigos e amigas de sangue verde!!! Como estamos? Sejam muito bem-vindos(as) à terceira edição de termos desconhecidos. Hoje a leitura será voltada para o direito processual civil, uma matéria temida pela maioria, inclusive pelo próprio editor. Todavia, a ideia é trazer alguns termos esquisitos de modo a alargar nosso vocabulário, tornando-o um pouco mais rebuscado.

Antes de mais nada, inicio agradecendo a repercussão extremamente positiva do texto sobre a minha trajetória. Confesso que não foi fácil redigir tais palavras em razão de tamanha exposição (foram quase mil acessos), mas o retorno de vocês foi de extrema valia e, portanto, sou bastante grato a cada leitor/aluno do Curso e Blog rumo à Defensoria. O carinho de vocês demonstrado nos retornos é o combustível para continuarmos produzindo textos e materiais necessários para as suas respectivas aprovações.

Como de costume, trago três temas pouco usuais, iniciando do menos incomum e finalizando com o mais esquisito. Lembram que na segunda edição dos termos desconhecidos eu falei de um termo peculiar abordado pela Professora Lara Teles no curso preparatório para a prova oral da Defensoria Pública do Amapá? Pois bem, ela me perguntou o que se entende por teoria do romance em cadeia. Após ser direcionado para a matéria de processo civil (uma vez que eu não sabia nem se era civil, processo civil, empresarial ou consumidor), respondi de forma convicta e totalmente equivocada. Paciência né?!

Então, vamos em frente? Partiu...

1)      LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA

Dos três termos a serem abordados, esse provavelmente é o mais comum para nós. Liquidação imprópria é um termo cunhado pelo Professor Cândido Dinamarco e está relacionado com a liquidação nas ações coletivas.

Para Fred Didier, liquidação de sentença é uma atividade judicial cognitiva pela qual se busca complementar a norma jurídica individualizada estabelecida num título judicial. Ou seja, liquidar a sentença nada mais é do que complementá-la, deixa-la completa.

Diz-se que a liquidação é própria quando servir tão somente para calcular o valor exato a ser executado pela parte credora, a liquidação servirá então para calcular o quantum debeatur (quantidade devida).

Por sua vez, a liquidação imprópria seria justamente aquela que possui um plus, um algo a mais. Além de servir para calcular a quantidade devida (quantum debeatur), necessário se faz analisar se aquele liquidante realmente faz jus a tais valores (cui debeatur).

É exatamente o que ocorre nas ações coletivas quando o juiz determina em sentença, na fase de conhecimento, tão somente a existência da dívida (an debeatur) e quem deve referida dívida (quis debeat). Deixando os demais elementos da decisão para a fase de liquidação.

Assim, o liquidante, antes de requerer a liquidação de seu quantum devido, deve comprovar que é parte legítima para tanto.

2)      TÉCNICA DO SIGNALING

A técnica do signaling, em que pese ser termo pouco usual, trata-se de terminologia de fácil assimilação, estando ligada à doutrina dos precedentes judiciais.

É de sabença comezinha que os precedentes judiciais devem seguir uma lógica de estabilidade, integralidade e coerência, conforme preconiza o próprio Código de Processo Civil (Art. 926). Tais dizeres materializa a denominada doutrina do “stare decisis”, sendo uma das principais características constantes no sistema “common law”.

"Stare decisis" é uma doutrina que traz a ideia de que as coisas decididas devem ser respeitadas e não podem ser alteradas, em respeito ao princípio da segurança jurídica. Referida ideia é apenas a regra, podendo o Tribunal, em situações excepcionais, alterar sua interpretação acerca de determinado tema, em procedimento conhecido doutrinariamente como "overruling".

Todavia, a alteração em comento não pode se dar a bel prazer dos julgadores, devendo tal mudança passar por um cauteloso trabalho do Tribunal, por meio de uma robusta fundamentação para tanto, segundo aponta o parágrafo 4º do art. 927:

“A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia”.

Assim, absorvendo essa ideia de segurança jurídica, o overruling não pode ser adotado de uma hora para outra, de modo a surpreender os jurisdicionados. Além da larga fundamentação, o Tribunal pode valer-se da chamada técnica do signaling, técnica esta que serviria para o Tribunal dar, previamente, sinais de que a interpretação de determinada matéria poderá vir a ser alterada em breve. Ou seja, promovendo tal técnica o Tribunal garante a observância da segurança jurídica e demonstra boa-fé de sua parte, evitando, dessa forma, qualquer tipo de surpresa em casos futuros.

Em artigo da autoria de Rodrigo de Queiroz Leite, o autor traz como exemplo o caso em que o Ministro Gilmar Mendes apontou em seu voto a necessidade do Tribunal reanalisar o teor da súmula 347 do STF, a qual preclara que “o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público” (MS 29123/DF). Ou seja, o Ministro não operou qualquer superação da súmula, mas apenas mencionou a necessidade de se discutir uma possível alteração de entendimento.

3)      TEORIA DO ROMANCE EM CADEIA

Por fim, findo o presente texto com o tal questionamento da Lara. O que se entende por teoria do romance em cadeia?

Meus amigos e amigas, não tem nada a ver com direito de família, execução penal ou com a própria imagem de capa deste artigo. Teoria do romance em cadeia é um termo cunhado por Ronald Dworkin estando ligado, também, à teoria dos precedentes judiciais.

A imagem de capa foi retirada do filme "Lisbela e o Prisioneiro" e representa mais ou menos o que veio a minha cabeça quando da pergunta da Professora Lara Teles.

Um juiz, ao estar diante de um novo caso, não deve julgar de qualquer forma. É imperioso que este se valha da análise de casos pretéritos para que só então possa redigir um novo julgamento, seguindo a linha de raciocínio anterior, seja para manter ou alterar (desde que com a devida fundamentação) a sua ideia. Este novo julgamento deve ser observado por um julgador futuro, ao analisar um novo caso semelhante a este.

Dessa forma, Dworkin, de maneira analógica, menciona a ideia do romance em cadeia, na qual cada romancista da cadeia interpreta os capítulos que recebeu para escrever um novo capítulo, que é então acrescentado ao que recebe o romancista seguinte, e assim por diante.

 

Então, para não cansá-los em demasia, encerro por aqui, mantendo a ideia de uma leitura diferente, mas não menos importante que as demais. Fico à disposição nos comentários e/ou no insta (@rafaelbcl). E dessa vez, vocês conheciam quantas dessas expressões? Um excelente restinho de semana e sigamos em frente. 

Grande abraço!

Rafael Campos

 

Apoio:

http://gertconcursos.blogspot.com/2013/07/rt-comenta-direito-do-consumidor_25.html

https://jus.com.br/artigos/52849/liquidacao-de-sentenca

https://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20130402-10.pdf

https://jus.com.br/artigos/31291/a-concepcao-do-precedente-judicial-pelo-direito-brasileiro/2

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-superacao-e-a-distincao-dos-precedentes-judiciais-no-direito-processual-brasileiro,57880.html

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,os-metodos-interpretativos-de-ronald-dworkin-e-o-direito-como-integridade,41027.html

 

Rafael Campos

https://rumoadefensoria.com

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  • Julia  Lordelo Travessa
    Julia Lordelo Travessa25.01.19 12h11

    03 teorias essenciais para qq concurso da área jurídica: liquidação tem sido um tema cada vez mais cobrado (notadamente com o crescimento da incidência do direito coletivo, inclusive usei a faculdade de formular pedido genérico na ação civil pública na 2 fase da Dpe-Ap...com liquidação a posteriori e majoração do valor da causa); signaling (essencial, principal com a vedação à decisão surpresa) e romance em cadeia (fantástico para o magistrado estar ciente do seu dever constitucional de apreciar caso a caso e verificar a harmonia das decisões dentro do feito)! Adorei, rafa!!!

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    • Rafael  Campos
      Rafael Campos25.01.19 18h05

      Verdade, Júlia!! Fico feliz com o seu retorno, sempre de maneira pontual... Vamos firmes!

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  • Larissa Porto
    Larissa Porto24.01.19 14h54

    Ótimo!
    Eu só conhecia "liquidação imprópria".

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    • Rafael  Campos
      Rafael Campos25.01.19 18h02

      Boa, Larissa!! A maioria não conhecia nenhuma expressão. Agora sabemos as três.

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  • VITOR RAMALHO
    VITOR RAMALHO24.01.19 11h15

    Maravilha!

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    • Rafael  Campos
      Rafael Campos24.01.19 13h08

      Valeu, grande Vitor!!

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  • Eduardo Dos Anjos
    Eduardo Dos Anjos24.01.19 09h44

    Realmente excelente!!

    Texto esclarecedor, objetivo e que desperta o interesse do leitor a cada linha escrita. Parabéns, meu amigo!

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    • Rafael  Campos
      Rafael Campos24.01.19 13h08

      Boa, Edu.. não é texto do seu brilhantismo, mas a gente se esforça!!

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