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Neoprocessualismo: Constitucionalização do Processo Civil.

Neoprocessualismo: Constitucionalização do Processo Civil.

E aí pessoal, tudo bem com vocês?

Dando sequência ao estudo do processo civil, vamos conversar aqui sobre um fator de extrema importância: Os reflexos constitucionais na processualística.

Como sabemos, a Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova fase no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo uma carga axiológica de observância obrigatória (não apenas para os três poderes, mas para toda a sociedade – lembrem da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais).

Esses valores trazidos pelo constituinte originário passaram a refletir em todos os seguimentos, exigindo-se que o arcabouço normativo vigente fosse revisto, novas interpretações fossem realizadas e novas leis fossem editadas a fim de suprir essa nova realidade jurídica. 

Nesse desiderato, o Código de Processo Civil urgia ser revisto. Em que pese o CPC/73 tenha passado por algumas alterações legislativas, ocorridas após a CF/88 e antes do CPC/2015, ainda assim aquele codex não mais respondia aos anseios da sociedade/jurisdicionado e também não era eficaz no dia a dia daqueles que fazem o sistema de justiça.

Face disto, o Código de Processo Civil de 2015 foi editado com a finalidade de incorporar os valores constitucionais (fazendo-se aí uma leitura ampla) à processualística. Ou seja, tornar o processo mais eficiente e célere, sem abrir mão dos ritos necessários a efetivação da justiça e/ou pacificação social. Afinal, é consabido que uma das finalidades do processo é a pacificação social.

Assim, com o CPC/2015 houve um avanço na tutela dos preceitos constitucionais aplicáveis ao processo civil. Houve uma universalização da justiça, facilitando o acesso do jurisdicionado, inclusive com a implementação da Defensoria Pública.

Dentro desse viés, o legislador infraconstitucional (#JáDeCara) traz no art. 1º, do CPC: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Não à toa que o CPC/2015 faz menção expressa e já inicia dizendo que o processo civil será ordenado, disciplinado e INTERPRETADO conforme os valores trazidos pela Carta da República, haja vista que os princípios fundamentais do processo civil estão inseridos na Constituição, seja de forma explícita ou implícita, por isso que a INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO SE FAZ ESSENCIAL, respeitando-se as balizas postas pelo texto constitucional.

E é justamente isso que podemos chamar de NEOPROCESSUALISMO. (#ResumaAí #FaciliteAVida). Neoprocessualismo é o movimento inaugurado a partir da Constituição Federal de 1988, que trouxe consigo uma carga axiológica, de observância obrigatória (#HierarquiaDasNormas), cujo reflexo tornou necessária a edição do novo Código de Processo Civil, trazendo para dentro do texto processual, bem como para dentro dos processos os valores contidos na Carta Constitucional.

Essa nova tábua valorativa é latente. Tanto assim o é que no art. 8º o CPC traz para o magistrado um norte de atuação antes inimaginável. Ao dizer que o juiz deverá resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, “observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”, fica clara a mudança de paradigma trazido pelo novo Código.

Nos afastamos de um sistema processual marcado pelo excesso de formalismos (onde o processo tornava-se um fim em si mesmo) e passamos a promover a dignidade da pessoa humana (#ChegaMeEmociono) através de um processo menos formal, mais acessível, mais palpável, mais eficiente e ouso dizer: Mais justo! Em que pese o conceito de justiça possuir diversas vertentes (se é que é possível definir justiça), mas por certo que um processo marcado pelo excesso de formalismos e quase que infindável com certeza não há como ser justo.

Nesse contexto, temos que esse neoprocessualismo trouxe como principais mudanças: a facilitação e universalização do acesso à justiça; a razoável duração do processo; a primazia da decisão de mérito; a colaboração entre os atores do processo; a vedação à decisão surpresa (mesmo nos casos conhecíveis de ofício); a instrumentalidade; a tutela de interesses coletivos e difusos (por exemplo o art. 554, §1º); a Justiça multiportas (conciliação, mediação, arbritragem) e, assim, a efetividade do processo.

Assim, ao pensarmos em neoprocessualismo temos que pensar em valores constitucionais, temos que pensar a viabilidade do processo civil para responder aos anseios da sociedade/jurisdicionado, temos que pensar em normas processuais condizentes com o momento atual e mais, temos que pensar em um processo que nos conduza ao futuro, que nos apresente uma nova forma de pensar e fazer sistema de justiça acontecer.

Por hoje é só. Espero ter contribuído com o estudo de vocês!

Um forte abraço e até a próxima!!!

Ricardo Carvalho

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