PANCONSTITUCIONALISMO: TEMA DA MODA

PANCONSTITUCIONALISMO: TEMA DA MODA

Bom dia/tarde/noite/madrugada, meu povo, tudo certo?

Jaime Miranda (@jaimeleoalves) aqui, com uma imensa honra de participar desse projeto tão especial que é o RDP e contribuir com a sua missão de espalhar o conhecimento de forma gratuita.

Para quem não me conhece: sou servidor do TJ/RO, aprovado nas Defensorias Públicas de Rondônia e Amapá e atualmente no aguardo da convocação para a prova oral da DPE-RS. Quinzenalmente, publicarei um texto versando sobre área inerente ao direito público, com ênfase em direito constitucional.

Para começar, escolhi um tema de fácil compreensão mas que me foi questionado recentemente por um colega, que não tinha encontrado material de referência:

Senhorxs, vamos falar sobre panconstitucionalismo.

Antes, contudo, precisamos nos localizar no espaço e tempo constitucional.

O nosso ponto de partida é o neoconstitucionalismo que, nas palavras do Min. Roberto Barroso, representa o triunfo tardio do direito constitucional.

O que é neoconstitucionalismo? Nada mais que um processo hermenêutica de interpretação e aplicação de todo o direito à luz dos comandos normativos da Constituição Federal (alguém falou em filtragem constitucional? Pois é…).

Para Barroso, o neoconstitucionalismo compreende três marcos: o histórico, filosófico e o teórico. Vamos a eles:

Marco histórico: o pós-Segunda Guerra Mundial.

Marco filosófico: o pós-positivismo (nomes de referência: Robert Alexy e Ronald Dworkin).

Marco teórico: a) a centralidade dos direitos fundamentais; b) o protagonismo judicial (judicialização da política e ativismo judicial); c) o advento de uma nova hermenêutica constitucional; e) a ampliação da jurisdição constitucional e f) a constitucionalização do direito ordinário. É esse último que devemos concentrar nossas atenções.

Com constitucionalização do direito ordinário a referência que se faz é a um processo de elevação do tratamento jurídico de determinadas matérias, não materialmente constitucionais mas que ganham status de norma constitucional (ao menos formalmente).

E é o que aconteceu com a nossa querida CF/88 que, analítica que é, constitucionalizou tudo e mais um pouco, cuidando das mais diversas áreas do direito, como o penal (a falecida presunção de inocência), civil (tratamento da família), direito da criança e do adolescente (especificamente na ordem social), direito tributário (sistema tributário nacional), empresarial (na ordem econômica), ambiental (de novo na ordem social), dentre uma extensa lista, aqui ilustrada meramente de forma exemplificativa.

Nesse cotejo, a crítica que se faz (sim, vocês sabem que eu estou me referindo à doutrina do prof. Lênio L. Streck) é que foi constitucionalizado demais; a constitucionalização foi constitucionalização em excesso, se transformando em panconstitucionalização. Via de consequência, o neoconstitucionalismo em verdade nada mais é que um panconstitucionalismo.

E esse é o conceito de panconstitucionalismo. Para sintetizar: é o movimento constitucional caracterizado pela constitucionalização em excesso, com a previsão, na Constituição, de diversas matérias que seriam melhor reguladas pelo legislador constituído!

Temos um duelo de titãs aí. E você está do lado de quem: Barroso ou Streck? Quem vence esse mortal combate? É o neoconstitucionalismo realmente um panconstitucionalismo? Deixem a sua opinião nos comentários, além de críticas e temas para os próximos posts!

Espero que tenham lido até o final e gostado do texto.

Quem quiser, me segue lá no instagram (@jaimeleoalves), onde vez ou outra posto uma dica marota de direito constitucional.

Grande abraço e até a próxima!!!

Jaime Leônidas Miranda Alves

Admin Curso RDP

https://rumoadefensoria.com
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