POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, BIOPIRATARIA E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, BIOPIRATARIA E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS

Olá, pessoal! Meu nome é Giovanna Burgos e é com prazer que inauguro a minha participação nesse projeto incrível, no qual muito acredito. Nesse espaço, iremos trocar algumas ideias, quinzenalmente, sobre temas relevantes não só para o estudo para os concursos públicos da Defensoria mas também para a atividade jurídica em geral.

Sempre que possível, também me comprometo a trazer dicas de livros, podcasts, artigos, cursos ou vídeos que possam aprofundar os temas e, porque não, instigá-los a sair da “caixinha” na qual muitas vezes o Direito quer aprisionar o nosso raciocínio.

E isso é importante porque o nosso papel enquanto operadores jurídicos, principalmente na Defensoria Pública, deve ser o de questionar, resistir aos retrocessos, democratizar o debate, ampliando-o, e, para os otimistas que acreditam que o Direito pode ser um verdadeiro instrumento de transformação social, usar as estruturas normativas postas em favor do bem-estar social, indiscriminadamente. Nossa munição, portanto, é o conhecimento, e o motor que nos move é a vontade de alcançar patamares de vida mais dignas e com cada vez menos exploração para todos.

Espero poder contribuir com a evolução de cada leitor desse blog e aprender com as dúvidas, críticas e sugestões de vocês! Para tanto, podem usar esse canal, além do meu instagram (@burgosgiovanna) e do meu e-mail (giovannaburgos@hotmail.com).

Hoje eu vou falar sobre povos e comunidades tradicionais e a sua relação com a biopirataria e a repartição de benefícios. O intuito é trazer um panorama geral e os conceitos mais básicos, que servirão de ponto de partida para quem quiser aprofundar o estudo.

São temas com os quais possuo bastante afinidade, por terem sido objeto de pesquisa ainda durante a minha graduação. Demais disso, são assuntos que também costumam ser cobrados nos certames da Defensoria, por estarem relacionados à Convenção sobre Diversidade Biológica, como é o caso do edital da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2015, banca FCC) e da Defensoria Pública da União (2017, banca CESPE).

Então, vamos lá!

Sem perder de vista o fato de que cabe a essas comunidades autodeterminarem-se e autorreconhecerem-se, é importante trazer um parâmetro mínimo que seja capaz de identificar quem são esses sujeitos de direito que demandam um olhar diferenciado para a sua proteção, ou melhor, um olhar fora dos padrões então vigentes.

O conceito legal é previsto no art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, o qual afirma que estes são:

 

"[...] grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;" 

 

A mesma definição é dada pelo art. 2º, inciso IV, da lei nº 13.123/15; que regulamenta a previsão sobre meio ambiente e proteção do material genético do Brasil na Constituição Federal (art. 225, §1º, inciso II, e §4º) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (promulgada pelo Decreto nº 2.519/98), bem como regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios. Já iremos explorar esses temas.

Assim, são povos e comunidades tradicionais, por exemplo, os indígenas, os ribeirinhos, os quilombolas, os ciganos, os povos de terreiro, os caiçaras, os seringueiros da Amazônia, dentre tantas outras comunidades unidas por seus saberes tradicionais e cultura própria, desenvolvida ancestralmente, com relação vital com os seus territórios e recursos naturais deles provenientes.

Dentre os aspectos passíveis de proteção dos direitos desses povos, encontra-se a repartição de benefícios pelo acesso ao conhecimento tradicional associado.

Vamos por partes!

Conhecimento tradicional associado é a “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético” (art. 2º, inciso II, da Lei 13.123/15).

Patrimônio genético, por sua vez, é a “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos” (art. 2º, inciso I, da Lei 13.123/15).

O que tudo isso quer dizer? Vou exemplificar, lembrando que as possibilidades são inúmeras!

O desenvolvimento de um produto medicinal que cura determinadas doenças pode levar anos de pesquisa e, consequentemente, vultosos investimentos. Ocorre que muitas vezes o princípio ativo ou a substância presente na natureza que dará origem a esse medicamento já é de conhecimento ancestral de algumas comunidades tradicionais, que, por possuírem relação simbiótica com os recursos naturais, já reconhecem as suas propriedades e as utilizam harmonicamente com o meio em que vivem.

O que acontece, no entanto, é a apropriação desses conhecimentos ou práticas por empresas nacionais ou multinacionais, que economizam tempo e investimento em pesquisa para o desenvolvimento do medicamento, mas não dão nenhum retorno ao país do qual se apropriou da biodiversidade ou para as comunidades detentoras destes saberes.

Nesse momento você deve estar se perguntando: mas conhecimento não devia ser compartilhado? Quantas vidas um medicamento como esse poderiam ser salvas em razão do tempo economizado para a sua produção? Sim, meus amigos! Faz todo sentido essa indagação.

No entanto, a prática demonstra que há, na verdade, a exploração de um “mercado verde” extremamente lucrativo para o produtor, deixando, para o outro lado, a destruição da biodiversidade local e da identidade e da cultura de vários povos tradicionais. Não lembra um pouco os sistemas coloniais? O lucro não é socializado, mas as perdas são. Parece justo?

Outro fator relevante é que o Brasil possui uma biodiversidade extremamente rica, com influência no equilíbrio do clima, e permitir a exploração sem critérios (se é que a criteriosa é diferente), pode impactar na própria sobrevivência da espécie humana. Se não chove, não tem como a terra prover, certo?

Estamos, portanto, diante do fenômeno da biopirataria, que, em resumo, pode ser conceituada como o ato de cessão ou transferência de recurso genético e/ou conhecimento tradicional associado à biodiversidade sem autorização. E é aqui que entra a repartição de benefícios. O tema é polêmico, mas de reconhecida importância nacional e internacional, tanto é que tem previsão em diversos instrumentos normativos.

O Brasil é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (Decreto nº 2.519/98), primeiro instrumento internacional que trouxe como objetivos a conservação da diversidade biológica, com a sua utilização sustentável, e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos (art. 1), sendo, portanto, um marco. Nela são previstas além da necessidade do acesso adequado, a possibilidade de transferência de tecnologias ou financiamento como medidas de contrapartida. Porém, ainda se revela como um instrumento genérico.

Um outro documento internacional importante é o Protocolo de Nagoya, que trata da repartição justa e equitativa de benefícios, assinado pelo Brasil em 2011, mas ainda não ratificado pelo Congresso Nacional, por resistência da bancada ruralista.

No âmbito nacional, o Brasil tratou da questão por meio da Medida Provisória nº 2.186-16/01, revogada pela Lei nº 13.123/15, já citada, a qual reconhece o direito dos povos e comunidades tradicionais de participar do processo de tomada de decisão que os envolvam e garante-lhes contrapartidas monetárias e não monetárias.

Dentre as formas de contrapartida encontram-se o reconhecimento da contribuição desses povos em qualquer forma de publicação, a possibilidade de usar ou vender livremente os produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado (já que a maioria dos produtos desenvolvidos são patenteados), a transferência de tecnologia, além de investimento em projetos de preservação da biodiversidade e dos conhecimentos e práticas tradicionais e a distribuição gratuita dos produtos em programas de interesse social (art. 19 da Lei 13.123/15). Ou seja, não há somente a previsão de benefícios econômicos.

Atualmente, mesmo com tais marcos regulatórios, estudos mostram que, na prática, os direitos desses povos e comunidades tradicionais são preteridos, sendo que uma das principais causas é a ausência de representatividade, ou seja, de intermediários que lutem por suas causas e pela efetividade da aplicação da lei. Por isso, é importante que lhes sejam garantidos o direito à voz e à assistência jurídica, a fim de que não se tornem apenas mais uma engrenagem que só gira para manter um sistema em que poucos se beneficiam e todo o resto é explorado.

Por fim, encerro esse texto com uma homenagem à Chico Mendes, que, como ativista, sindicalista, seringueiro e ambientalista, foi “tantos” em nome da causa de vários povos e comunidades tradicionais. Sua luta pela dignidade de condições de trabalho, pela proteção da Amazônia e do meio ambiente ecoará até o fim dos tempos, enquanto houver consciência. Para nunca esquecer.

No mais, espero que tenham gostado! Vou deixar abaixo algumas sugestões de trabalhos, para quem quiser aprofundar os estudos. Até mais!

Textos para aprofundamento:

ASSAD, Ana Lúcia Delgado; SAMPAIO, Maria José Amstalden. Acesso à biodiversidade e repartição de benefícios: perspectivas futuras e sugestões de ação para o Brasil. DOCUMENTO RESERVADO. Brasília, CGEE. Mimeo, 2005.

BOFF, Salete Oro. Acesso aos conhecimentos tradicionais: repartição de benefícios pelo “novo” marco regulatório. Revista Direito Ambiental e Sociedade. Caxias do Sul, v. 5, n. 2, p. 110-127, 2015.

DIAS, Luciana Laura Carvalho Costa. Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil. 2013. 154 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2013.

DIAS, Luciana Laura Carvalho Costa. Repartição de benefícios: qualquer coisa é melhor do que nada. Revista da AGU, Brasília-DF, v. 17, n. 1, p. 237-260, jan./mar. 2018. Disponível em: <https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/viewFile/823/1852>. Acesso em: 16 fev. 2018.

Lima, Francisca Soares de. O novo marco legal da biodiversidade e as diretrizes para a repartição de benefícios no acesso ao conhecimento tradicional associado. 2015. 80 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.

Bibliografia:

Brasil não ratifica protocolo de Nagoya e é excluído de Convenção sobre Biodiversidade. Disponível em: <https://gtagenda2030.org.br/2018/11/06/brasil-nao-ratifica-protocolo-de-nagoya-e-e-excluido-de-convencao-sobre-biodiversidade/>. Acesso em: 16 fev. 2019.

COSTA, Yuri. Comunidades tradicionais: pelo direito de existir e de resistir. Fórum DPU: jornal da Escola Superior da Defensoria Pública da União, Brasília, p. 1-2, 01 out. 2016.

RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. Tutela jurídica dos recursos da biodiversidade, dos Conhecimentos Tradicionais e do Folclore. Rio de Janeiro, Ed. Elsevier, 2010.  

SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.  

Giovanna Burgos

https://rumoadefensoria.com
  • Aldeny Moura
    Aldeny Moura07.03.19 11h23

    Giovanna eu adorei o seu texto. Assunto interessantíssimo e de grande utilidade. Eu desconhecia o tema e a legislação pertinente. Chamou minha atenção e vou ler os textos sugeridos para aprofundar o tema. Obrigada por compartilhar conosco seus conhecimentos e ideias sobre esta temática. Parabéns!

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