PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E O CONTRADITÓRIO NO NCPC

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E O CONTRADITÓRIO NO NCPC

Olá queridos amigos! Tudo bem com vocês?

Vamos falar de coisa boa? Vamos falar de princípios no processo civil!! (#ÉPraGlorificarDePé)Imagino o quanto vocês ficaram eufóricos, então não vou enrolar e vamos direto ao ponto (#OtempoRuge #EASapucaíÉGrande).

Dentre os princípios aplicáveis ao processo civil (Vamos lembrar alguns? * Duplo grau de jurisdição; * Taxatividade; * Voluntariedade; * Fungibilidade; * Unicidade;              * Complementariedade; *Consumação; * Primazia do julgamento de mérito) escolhi falar com vocês sobre o princípio da DIALETICIDADE (#Oi?). Muita gente conhece, muita gente não conhece, muita gente já ouviu o galo cantar, mas não sabe onde.

Pois bem.

Proferida a decisão, surge para a parte prejudicada o interesse recursal (#JáEstamosCarecasDeSaber) e é aí onde entra o princípio em questão. Ao se exigir a observância à dialeticidade o sistema processual está, em verdade, prestando a devida reverência ao princípio do contraditório.

Explico-me.

Ao interpor o recurso a parte deverá trazer de forma clara os fundamentos de sua iressignação em face da decisão que entendeu injusta ou ilegal, bem como delimitar o que pretende que ocorra com a decisão, caso seja dado provimento do recurso: reforma, integração, anulação…

Ao se exigir que a parte delimite o âmbito de atuação na fase recursal, esta indicará ao órgão julgador por onde ele deverá caminhar e até onde ele poderá ir, o que comumente se defende pelo brocardo tantum devolutum quantum appelatum, facilmente extraível do art. 1.103, caput, do CPC: A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

De igual forma a parte recorrente ao cumprir tal exigência permite que a parte recorrida tenha a real dimensão dos limites recursais, podendo, assim, apresentar os seus contra-argumentos, a fim de defender a justiça e/ou legalidade da decisão vergastada. Por isso que falei que o princípio da dialeticidade reverencia o princípio maior.

O ilustre Professor Nelson Nery Júnior ensina que:

“A doutrina costuma mencionar a existência de um princípio da dialeticidade dos recursos. De acordo com este princípio, exige-se que todo recurso seja formulado por meio de petição pela qual a parte não apenas manifeste sua inconformidade com o ato judicial impugnado, mas, também e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento da questão nele cogitada. Rigorosamente, não é um princípio: trata-se de exigência que decorre do princípio do contraditório, pois a exposição das razões de recorrer é indispensável para que a parte recorrida possa defender-se.

Vejam que para Nery Jr (#PraticamenteBrothers) a dialeticidade sequer deve ser vista como um princípio em si, mas, sim, um desdobramento lógico e necessário do princípio do contraditório. Contudo, a meu sentir (#QuemSouEuNaFilaDoPão?), penso que assiste razão aos que entendem (por todos Daniel Amorim Assumpção Neves) no sentido de ser a dilatecidade um princípio com características próprias, haja vista que – em verdade – quase tudo o que se produz em processo civil segue como um desaguar do rio no mar, sendo esse gigantesco mar o princípio do contraditório.

Assumpção Neves arremata dizendo que:

“Em decorrência do princípio do dispositivo, que norteia a existência e os limites – ao menos em regra – dos recursos, a atuação jurisdicional do Tribunal estará vinculada à pretensão do recorrente, exposta em sua fundamentação e em seu pedido, o que demonstra claramente a importância do princípio da dialeticidade.”

Outro ponto que a doutrina apresenta como que numa face não às escâncaras do princípio da dialeticidade é que este serve para impedir que a parte interponha recursos usando a famosa técnica ninja do “ctrl c + ctrl v”. Ou seja, a parte recorre somente para impedir – talvez – que a decisão produza seus efeitos, não se dá ao trabalho de apontar quais falhas que a decisão possui, posto que não há como após todo o desenrolar da instrução processual a parte utilizar os mesmos argumentos postos à peça vestibular ao à defesa, ainda que possa fazer remissão a estas.

Nesse ponto que percebemos que se trata sim de um princípio e não apenas de um desdobramento do contraditório, pois em tendo a outra parte a oportunidade de rebater todas as alegações postas (ainda que em cópia da peça inicial, por exemplo) na peça recursal estar-se-ia (em tese) respeitando o contraditório.

Contudo, a dilaleticidade funciona como a cereja do bolo (#Eitxa), permitindo um contraditório robusto e respeitando, ainda, o princípio dispositivo (ou da inércia da jurisdição). Logo, não é só um traço do contraditório, mas um princípio, cuja não observância pode levar ao não conhecimento do recurso e não apenas ao não provimento, vez que a parte ao não impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, deixa de demonstrar o interesse recursal, à esteira do posicionamento firmado pelo STJ (AgRg na Rcl 23.177/SC).

Só para encerrar, o princípio da dialeticidade não é novidade trazida pelo CPC/2015 não. Mas tendo em vista a nova processualística trazida pelo novo códex, visando um processo que encontra suas raízes na Constituição, referido princípio ganha ainda mais força e relevância, especialmente na vida prática.

É isso meus queridos! Espero que tenham gostado e continuem acompanhando as postagens aqui no blog!!

Um forte abraço!!

Ricardo Carvalho

@ricardocarvalho.dpe

Admin Curso RDP

https://rumoadefensoria.com

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