REFORMA PSIQUIÁTRICA E SAÚDE MENTAL

REFORMA PSIQUIÁTRICA E SAÚDE MENTAL

Olá, pessoal!

Semana começando, carnaval aí, mas seguimos com o nosso projeto firmes e fortes! Seja na folia, seja no cantinho de estudos, o mais importante é estar presente no que vocês se propuseram a fazer. Vamos, então, ao tema de hoje!

Diante da repercussão gerada pela recente nota técnica[i] publicada pelo coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, retirada do ar, inclusive, prevendo mudanças na Política Nacional de Saúde Mental; vamos tratar de um assunto muito importante não só para provas de Defensoria Pública como também para a atuação efetiva na luta antimanicomial: a reforma psiquiátrica.

O tema tem previsão expressa na maioria dos editais da Defensoria, como é o caso do edital do VIII Concurso Público da Defensoria de São Paulo (ponto 11 de Direito Penal), e é extremamente necessário para a atuação cotidiana dx Defensxr que lida com saúde mental, principalmente no contexto da aplicação das medidas de segurança.

O nascimento do manicômio está intimamente ligado à história da loucura, que, segundo Foucault, “apresenta o domínio da razão sobre a desrazão, situando a razão como norma, e levando a loucura ao exílio [...], ou seja, tudo que foi feito contra a loucura – exclusão etc. – é onde podemos encontrar o caminho para a razão; [...] a razão se fortalece a custa da desrazão”[ii].

A partir do século XIX, a ciência passa a ter significativa parcela de influência no processo de eugenia com a criação da teoria da degenerescência, a qual passa a trabalhar uma nova classificação das loucuras com base em estudos sobre determinismo biológico e o organicismo[iii]. É criada, portanto, a teoria dos sujeitos degenerados, justificando a eliminação dos assim considerados inferiores, em razão de ter como fundamento uma teoria científica.

No Brasil, esse processo de eliminação e de higienização voltou-se essencialmente ao sujeito biologicamente perigoso. Diante de um contexto de profunda crise social (abolição da escravidão, êxodo, pestes e etc.), foi desenvolvida uma política médica para a contenção de sujeitos doentes, violentos, indesejáveis e indisciplinados, que passaram a ser segregados sem mais questionamentos, já que se tratava de uma classificação médica e, portanto, discutida apenas dentro da teoria científica.

Assim, surgiram as primeiras instituições totais, assim chamadas aquelas que inocuizam (isolam) o sujeito, retirando-lhe a subjetividade; com o intuito de conter os indesejáveis e excluídos do padrão de normalidade, como era o caso de crianças em situação de abandono, pessoas em situação de rua, usuários de drogas, mulheres adúlteras, além dos chamados loucos.

Um dos manicômios mais conhecidos situava-se em Barbacena, Minas Gerais, onde ocorreu o chamado “holocausto manicomial”. O nome faz referência ao genocídio nazista para denunciar a tortura, a precariedade e a ocorrência de mortes em massa das pessoas que eram levadas para lá, com bilhete apenas de entrada.

Nesse contexto, há ainda a influência da criminologia positivista de Lombroso, desenvolvida no Brasil com Nina Rodrigues, o qual passa a reforçar a ideia de que a raça pode afetar na degenerescência, considerando que pessoas mestiças eram, por exemplo, mais propensas a doenças e ao cometimento de crimes. Essa construção passa a servir para o controle social dos indesejáveis também pelo Direito Penal, que gerencia a pobreza por meio da seletividade. 

Mesmo não havendo conceito científico para o que quer dizer ser normal, até porque a periculosidade é algo inerente ao ser humano e todos temos potência para a violência em razão do cérebro primitivo[iv] (daí a expressão “de louco todo mundo tem um pouco”); a periculosidade pauta a política criminal, por meio de institutos que visam a normalizar o sujeito, supondo cura e tratamento para que possa voltar a viver padronizados na sociedade.

As medidas de segurança, espécie de sanção penal aplicáveis a inimputáveis ou semi-imputáveis que cometam crimes e sejam, portanto, considerados perigosos, são resquícios desse modelo médico racial segregador de degenerescência, pois segregam ou limitam a vida do indivíduo com base em subjetivismos e presunção de culpa. E, pasmem, o bilhete continua sendo apenas de entrada, na grande maioria dos casos.

O sujeito inutilizado e despersonalizado acaba sendo objeto de uma política de controle normalizador sobre os seus corpos, o chamado biopoder, termo cunhado por Foucault, e passa a ficar privado de voz, de vontade, de cidadania e de dignidade.

Diante desse nefasto quadro de marginalização, e, principalmente em razão das consequências trazidas pelo modelo manicomial, que apenas tornava crônico o problema; surge, na década de 70, um movimento de reforma psiquiátrica, a fim de que houvesse uma abordagem interdisciplinar mais benéfica ao indivíduo com transtornos psíquicos.

A semente da reforma surgiu na Itália, com o médico Franco Basaglia, que promoveu uma verdadeira revolução do modelo então vigente de objetificação do indivíduo, implantando uma rede multidisciplinar fora das instituições totais, consideradas por ele como um dos problemas e não parte da solução, que incluía moradias assistivas, cooperativas de trabalho e serviços comunitários de atenção ao doente mental.

No Brasil, alguns movimentos foram essenciais para o debate sobre a reforma, como foi o caso do Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), em 1978, o Movimento de Luta Antimanicomial, e, por fim, a inserção de militantes dos movimentos na aparelhagem estatal, tornando-a política estatal.

Em 2001, foi aprovada a Lei nº 10.216, tratando sobre a reforma psiquiátrica de maneira a integrar o doente mental à família e à comunidade de maneira menos interventiva possível.

A citada lei promove uma mudança de paradigma, por considerar que a internação somente ocorrerá de maneira excepcional, ou seja, apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo haver a priorização dos meios de tratamento menos invasivos (art. 2º, parágrafo único, inciso VIII, e art. 4º). É vedada, inclusive, a internação de pacientes em instituições com características asilares (art. 4°, §3°).

Dentre os artigos de destaque, encontra-se o art. 5º, que informa que o paciente há longo tempo hospitalizado ou que possua grave dependência institucional deve ser contemplado com política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida sob a responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância definida pelo Executivo.

Por serem consideradas como internação compulsória (art. 6º, inciso III, e art. 9º), às medidas de segurança são aplicados os dispositivos da lei de reforma psiquiátrica, o que exige uma releitura do Código Penal e da Lei de Execução Penal para a aplicação do instituto.

Um exemplo dessa releitura seria a ideia de que estariam revogados os prazos mínimos da medida de segurança, por serem incompatíveis com o princípio da utilidade terapêutica do internamento (art. 4º, §1º) e da desinternação progressiva dos pacientes cronificados (art. 5º); além da incompatibilidade com as normas de reinserção social pela presunção de periculosidade do louco e o seu tratamento em função da pena cominada, se de reclusão ou de detenção[v].

Apesar do grande progresso, a realidade mostra que o caminho a percorrer ainda é enorme, pois, a todo momento, o retrocesso parece bater à porta. A verdade é que nos foi imposta uma cultura de segregar o diferente e de abandonar o inútil, para atender a interesses produtivos de classes dominantes. A partir do momento em que o sujeito passa a não ser mais útil ao sistema, há um agir no sentido de excluir e de marginalizar, ou, como diz Foucault, de docilizar o corpo para normalizar.

O nosso papel enquanto operadores do Direito é, primeiro, ter consciência desse projeto político, para, só então, poder se engajar de maneira mais efetiva na luta contra a inocuização dos vulneráveis, a opressão, a violência e qualquer tipo de coisificação do sujeito, que, independentemente da raça, da cor, do credo, da sua história ou mesmo dos crimes que cometeu, tem que ter preservada a sua dignidade, sob pena de haver malferimento do próprio Estado Democrático de Direito.

Querer padronizar o indivíduo, atribuindo-lhe comportamentos que atendam às expectativas sociais, acaba por desconsiderar a individualidade humana. Da mesma forma, atribuir características deterministas à apenas uma parcela da população vulnerabilizada com interesses escusos, só fortalece crenças estigmatizantes e desconsidera que, no fim das contas, somos todos propensos à irracionalidade. Afinal, como já diz o ditado, de louco todo mundo tem um pouco.

É isso! Espero que tenham gostado desse breve panorama sobre a luta antimanicomial. Qualquer dúvida, pode deixar seu comentário! 

Até mais, bom feriado!

Normativa correlata importante:

- Conferência de Caracas, 1990, promovida pelas Organizações Panamericana e Mundial de Saúde (OPS/OMS).

- Princípios para a Proteção de Pessoas com Problemas Mentais e para a Melhoria da Assistência à Saúde Mental da ONU.

- Portaria nº 224/92 do Ministério da Saúde, que normatiza vários serviços substitutivos ao modelo manicomial, com a previsão dos Centros e Núcleos de Atenção Psicossocial (CAPS/NAPS), Hospital-Dia (HD), leito psiquiátrico em hospital-geral, dentre outros.

- Portaria nº 106/00 do Ministério da Saúde, que cria os Serviços Residenciais Terapêuticos em saúde mental para pacientes de longa permanência em hospitais psiquiátricos.

- Resolução nº 05/04 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que dispõe sobre as diretrizes para o cumprimento das medidas de segurança, prevendo, inclusive, a necessidade de progressão, por meio das “saídas terapêuticas”.

- Resolução nº 04/10 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que dispõe sobre diretrizes nacionais para a execução das medidas de segurança, dando o prazo de 10 anos para a substituição do modelo de internação manicomial para um modelo alternativo.

- Relatório de Inspeção Manicomial do Conselho Federal de Psicologia (2015), que denuncia a realidade cruel das instituições de cumprimento de medida de segurança.

Dica de curso online sobre o tema:

- Holocausto manicomial, na plataforma Pandora, lecionado por Thayara Castelo Branco. Disponível em: <https://pandora.justificando.com/holocausto-manicomial/>.

Dica de filmes/documentários sobre o tema:

- Nise, o coração da loucura, dirigido por Roberto Berliner.

- Bicho de 7 cabeças, dirigido por Laís Bodansky.

- Holocausto brasileiro, dirigido pela jornalista Daniela Arbex.

Créditos da foto:

- Vera Godoy/Arquivo EM, disponível em: <https://www.em.com.br/app/galeria-de-fotos/2017/05/07/interna_galeriafotos,6126/holocausto-a-brasileira-em-1979-o-estado-de-minas-mostrou-os-poroes.shtml>.



[i] ALEIXO, Isabela; BLOWER, Ana Paula. Nota do ministério que menciona eletrochoque em tratamento de saúde mental é criticada por especialistas. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/nota-do-ministerio-que-menciona-eletrochoque-em-tratamento-de-saude-mental-criticada-por-especialistas-23452506 >. Acesso em: 02 mar. 2019.
[ii] DELEVATI, Dalnei Minuzzi; FIGUEIRÊDO, Marianna Lima de Rolemberg; TAVARES, Marcelo Góes. Entre loucos e manicômios: história da loucura e a reforma psiquiátrica no Brasil. In Cadernos de Graduação – Ciências Humanas e Sociais. Maceió, vol. 2, n. 2, p. 121-136, nov. 14. Disponível em: < https://periodicos.set.edu.br/index.php/fitshumanas/article/viewFile/1797/1067>. Acesso em: 02 mar. 2019.
[iii] BRANCO, Thayara Castelo. Holocausto manicomial. In Curso Pandora, Justificando. Disponível em: <https://pandora.justificando.com/holocausto-manicomial/>. Acesso em: 10 fev. 2019.
[iv] Idem.
[v] QUEIROZ, Paulo. Reforma psiquiátrica e medidas de segurança. Disponível em: <http://www.pauloqueiroz.net/reforma-psiquiatrica-e-medidas-de-seguranca/>. Acesso em: 02 mar. 2019.

Giovanna Burgos

https://rumoadefensoria.com
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