SISTEMA ACUSATÓRIO

SISTEMA ACUSATÓRIO

Bom dia, pessoal!

Hoje vamos falar um pouco sobre sistemas processuais, visando apresentar seus aspectos introdutórios.

Como de costume (sabendo que concurseiro não tem muito tempo), o texto será objetivo e sucinto, não visando esgotar o tema.

Vamos lá!

A base da classificação do sistema processual penal tem por fundamento a posição ocupada pelo juiz dentro desse mesmo sistema.

 A posição do juiz no processo é crucial para proporcionar o equilíbrio (ou desequilíbrio) de todo o sistema de administração da justiça penal, já que a imparcialidade é o princípio supremo do processo.

Com esse parâmetro, a doutrina elenca a existência de três principais sistemas processuais penais: inquisitório, acusatório e o chamado sistema misto.

O sistema inquisitório tem por essência a junção de funções nas mãos do magistrado, com a atribuição de poderes instrutórios ao juiz, considerado o senhor do processo. Não há, nesse sistema, uma estrutura dialética e contraditória, tão pouco imparcialidade, uma vez que o juiz busca a prova e decidi a partir dela.

Já o sistema acusatório é caracterizado pela separação de funções, tendo às partes (e não o juiz, que deve agir como um juiz-espectador) a gestão probatória, criando a possibilidade para que a imparcialidade se manifeste. Esse sistema tem por característica a garantia o contraditório, sendo a posição do julgador baseada em não proceder de ofício.

No sistema acusatório, cabe às partes a iniciativa da produção da prova.

Assim, a luz do sistema constitucional vigente, é possível falar que o sistema acusatório possui, dentre outras, as características de clara distinção entre as funções de acusar e julgar, a iniciativa probatória deve ser das partes, o tratamento igualitário das partes e a manutenção do órgão julgador como um terceiro imparcial alheio ao trabalho de investigação e passivo no que se refere à coleta da prova.

Há também o sistema misto, sendo este basicamente a junção dos outros dois sistemas, com a divisão do processo em duas fases: uma pré-processual (onde vigora o sistema inquisitório) e a fase processual (onde incide o sistema acusatório).

Grande parte da doutrina afirma que o sistema adotado no Brasil é o misto, entendendo o inquérito policial como a fase pré-processual e, portanto, inquisitorial e a fase processual (processo propriamente dito) como acusatória.

Agora uma visão crítica importante para ser abordada na sua prova discursiva e oral para a Defensoria Pública.

A doutrina minoritária, mas de vanguarda, capitaneada pelo Prof. Aury Lopes Jr., afirma que é juridicamente inviável coexistirem esses dois tipos de sistemas. De acordo com o Prof. Aury, ou há clara separação de funções (órgão acusador e órgão julgador) em todas as fases (pré-processual ou processual) e o sistema é o acusatório ou, em assim não sendo, será o inquisitivo. Somente é possível a existência de um ou outro sistema no mesmo ordenamento jurídico processual penal, nunca os dois conjuntamente.

Desta forma, no entendimento do mencionado o autor, no Brasil o processo penal é essencialmente inquisitório.

Por hoje é isso, meus amigos.

P.S.: a foto da capa se refere a um julgamento realizado no sistema inquisitório e foi colocada propositalmente para trazer um contraponto ao texto.

Fé, força, coragem e foco. Vai dar certo!

Tmj e até a próxima.

Qualquer dúvida, críticas ou sugestões mande e-mail para: eduardodosanjosrj@gmail.com.

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Eduardo Dos Anjos

https://rumoadefensoria.com
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