TRANSEXUALIDADE E SUAS NUANCES JURÍDICAS

TRANSEXUALIDADE E SUAS NUANCES JURÍDICAS

Olá, amigos(as/xs) corações verdes. Como está o ritmo de estudos nesse começo de ano? Vem muita prova de Defensoria Pública durante o ano, então não podemos perder o foco. Disciplina e determinação são um dos componentes para aprovação. Claro, não podemos esquecer de ter um tempo pra relaxar a mente para que os estudos rendam mais durante a semana.

No texto de hoje irei tratar sobre a temática da pessoa transexual. Resolvi escrever sobre isso, pois dia 29 de janeiro, quarta-feira foi o dia Nacional da Visibilidade Trans e a Defensoria da Bahia fez um evento com palestra, depoimentos e apresentações artísticas.

Primeiramente vamos distinguir alguns termos que ouvimos mas que não sabemos o que significa.

Identidade de gênero é a maneira com a qual a pessoa se identifica  se enxerga. Temos então, homem e mulher cisgênero, homem e mulher transgênero.

Orientação sexual está relacionada com a atração que uma pessoa tem pela outra. Assim, tem-se o homossexual, bissexual e heterossexual.

Sexo biológico, que dispensa maiores explicações é a combinação de cronomossos podendo a pessoa ser macho, fêmea ou intersexual( pessoas que nascem com combinação diferente de cromossomos e podem apresentar características e ambos os sexos).

Expressão de gênero é a forma e o comportamento pelo qual você expressa seu gênero, sendo masculina, não binária e feminina.

Bom, após a explicação dessas terminações vou falar um pouco mais sobre a identidade de gênero. Primeiramente é importante dizer que identidade de gênero nãos e confunde com orientação sexual pois as pessoas transgêneras, transexuais e travestis podem ser heterossexuais, homossexuais ou bissexuais.

E qual a diferença de transgênero para o transexual? Bom, amigos(as/xs) tanto o transgênero como o transexual são pessoas que possuem identidade de gênero diferente do seu sexo biológico. Uma pessoa que nasce mulher, com toda a formação física como uma mulher, não se identifica como mulher e sim como um homem. A diferença é que o transexual pode manifestar a necessidade de realizar modificações corporais, ou por meio de hormônios ou por meio de cirurgia, com a finalidade de adequar seu corpo a sua identidade de gênero.

Diante de toda essa transformação que muitas vezes, por não dizer todas às vezes, é alvo de violência seja da família ou da sociedade as pessoas trans por muito tempo enfrentaram os obstáculos jurídicos para mudança de nome e de gênero em seus documentos, ferindo de forma grave e violenta a sua dignidade humana.

Depois de muita luta, hoje é possível a modificação do nome nos documentos sem a necessidade tanto da cirurgia, jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores, fundamentando, no principio da dignidade da pessoa humana, direito à felicidade, direito à imagem, à intimidade, à vida privada.

Ressalta-se, também, que não é necessário o processo judicial, podendo ser feito via cartório, de forma extrajudicial. De acordo com o Provimento 73 do CNJ é possível a averbação da alteração do prenome e do gênero nos documentos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Segue abaixo alguns artigos importantes do Provimento 73:

Art. 1º Dispor sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais.
(....)

Art. 3º A averbação do prenome, do gênero ou de ambos poderá ser realizada diretamente no ofício do RCPN onde o assento foi lavrado.
(......)

Art. 4º O procedimento será realizado com base na autonomia da pessoa requerente, que deverá declarar, perante o registrador do RCPN, a vontade de proceder à adequação da identidade mediante a averbação do prenome, do gênero ou de ambos.

§ 1º O atendimento do pedido apresentado ao registrador independe de prévia autorização judicial ou da comprovação de realização de cirurgia de redesignação sexual e/ou de tratamento hormonal ou patologizante, assim como de apresentação de laudo médico ou psicológico

(....)

Art. 5º A alteração de que trata o presente provimento tem natureza sigilosa, razão pela qual a informação a seu respeito não pode constar das certidões dos assentos, salvo por solicitação da pessoa requerente ou por determinação judicial, hipóteses em que a certidão deverá dispor sobre todo o conteúdo registral.

Importante, ainda destacar a relevância do nome social na vida dessas pessoas. O nome social é aquele pelo qual a pessoa se identifica na sociedade e se reconhece. Como muitas pessoas ainda não possuem alteração nos seus documentos é importante é perguntar “ Como você gostaria de ser chamada?”  Essa simples pergunta evita constrangimento e dar a pessoa o direito de se declarar como ela é.

Bom pessoal, por hoje é só. Espero que tenha gostado do post de hoje e que tenha contribuído para aumentar o conhecimento de vocês.

Contem comigo! Abraços!

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