Minhas Compras
Você adicionou a sua lista de compras. O que deseja fazer agora?
Continuar Comprando Fechar Compra

Tribunal do Júri

Tribunal do Júri

          Olá, leitorxs (fiquem de olho que de agora em diante meus vocativos serão universalizantes, ok?) do blog, aqui é Júlia Lordêlo Travessa (@jlordelotravessa), hoje minha postagem é sobre alguns aspectos diferenciadores do Tribunal do Júri em relações aos demais ritos processuais penais, e, para não deixar de cumprir a finalidade do blog de ser atual, também com uma visão crítica sobre a proposta legislativa do projeto anticrime quanto ao cumprimento provisório da pena em sede de Tribunal do Júri.

         Sem delongas, primeiro (e para pecar pelo excesso, pois sei que todos sabem isso), a competência do Tribunal do Júri é constitucionalmente fixada (portanto, não pode ser derrogada nem reduzida por disposições outras - infraconstitucionais nem fruto do poder decorrente -, sob pena de configurar violação à claúsula pétrea) e mínima (ou seja, pode ser ampliada para outros delitos, mas jamais com supressão de garantias constitucionais). Nada mais justo que nesse ponto lembrar da Súmula ??? sobre NÃO PREVALECER O FORO FIXADO APENAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS acaso sejam conflituosos ....

bifásico

quantitativo de testemunhas

principais características da sumariante e da do julgamento em plenario

julgamento por juízes não togados (supremacia do julgamento do conselho de sentença)

eloquencia acusatória na sumariante

nulidades

execução provisória da pena (pq não?!)

Enviando Comentário Fechar :/
Voltar ao topo