UM POUCO SOBRE A TEORIA DOS JOGOS NO DIREITO.

UM POUCO SOBRE A TEORIA DOS JOGOS NO DIREITO.

              Olá, queridos leitores, aqui é Júlia Lordêlo Travessa (@jlordelotravessa), e hoje o tema será a aplicação ao Direito da Teoria dos Jogos, proposta teórica de Alexandre de Morais da Rosa (Juiz de Direito no TJ-SC), a fim reduzir a imprevisibilidade caótica do processo penal. A relevância deste tema é que resgata uma reflexão constante no Direito: até onde as (pré)compreensões íntimas do julgador interferem na construção da decisão judicial?

                Primeiro, deve-se fazer o esclarecimento de que a Teoria dos Jogos foi originalmente concebida pelo matemático americano John Nash (aquele do filme “Uma mente brilhante”), que procurou criar uma fórmula matemática que fosse capaz de prever comportamentos para além de um universo de oposição singular e controlada (como no espaço de um jogo de xadrez). Nash conseguiu identificar uma lógica sistêmica escondida na movimentação aparentemente caótica de qualquer ser vivo, desde pombos, jogadores de futebol e até alguém andando em uma bicicleta.

                Utilizando-se das premissas matemáticas dos jogos (ou seja, das equações daqueles que primeiro buscaram, principalmente no xadrez, dar subsídios aos jogadores para conhecer os possíveis próximos movimentos de seu oponente), John Nash sintetizou uma fórmula que permitia, com razoável certeza, determinar como se comportaria em um futuro próximo qualquer indivíduo. Foi por isso que este trabalho acadêmico de Nash lhe rendeu o Prêmio Nobel de Economia anos mais tarde quando sua equação matemática foi usada para prever movimentos dos investidores e, por conseguinte, permitir reconhecer a melhor opção de aplicação financeira a ser feita.

                Passado esse momento de breve esclarecimento, a Teoria dos Jogos aplicada ao Direito diz respeito, portanto, a uma tentativa de minimamente reduzir o amplo espectro de possibilidades subjetivas que podem incidir sob o processo penal, notadamente em razão do periculum libertatis do acusado. Em que pese a aplicação jurídica da Teoria dos Jogos de Alexandre de Morais da Rosa ser centrada no Processo Penal, inúmeros já a fizerem incidir sob o processo civil. Inclusive, hoje, muitas empresas utilizam-se cada vez mais dos meios extrajudiciais de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem), haja vista ser estrategicamente mais oneroso e mais demorado buscar a tutela jurisdicional.

                Minha abordagem, portanto, não se deitará nas especificidades do ritual estratégico desenvolvido por Alexandre de Morais da Rosa, pois seria demasiado extenso. O propósito é apenas apresentar-lhes uma noção dos aspectos centrais e das expressões chaves que lhes permitam acertar as questões e, acaso seja interessante para sua atuação profissional e sua curiosidade acadêmica, buscar conhecer melhor do tema.

                Vamos lá!

                Combinando a teoria da guerra, que vê o processo como expressão de atuações estratégicas e embate racional, com a teoria dos jogos, Alexandre de Morais da Rosa, sem descurar da influência de fatores não racionais (como raiva, repulsa, emoção etc) no ânimo dos jogadores (ou melhor, sujeitos do processo), procura atribuir racionalidade a diversas condutas que, aparentemente, podem parecer não intencionais. Por exemplo, para este doutrinador, o blefe, o truque, as ameaças e até o riso são expressões corporais estrategicamente usadas para uma interação de dominação entre os jogadores, fazendo com que um assuma a posição de dominador e o outro a de dominado.

                Assim, não só os sujeitos atuantes no processo devem ficar atentos para a atualização e o aperfeiçoamento técnico, mas também devem utilizar-se de suas habilidades de interação humana em favor de uma estratégia processual estruturada em torno da satisfação dos interesses e bens jurídicos que representam. Deixa claro, entretanto, Alexandre de Morais da Rosa que JAMAIS se está estimulando condutas desvirtuadas da ética, mas apenas a um uso racional das diversas formas de comunicação humanas, afinal todos os jogadores do processo são humanos e vivem inseridos socialmente.

                Neste sentido, esclarece logo no início de sua obra que a noção de jogo é aquela dos jogos dinâmicos e de informação incompleta (explico adiante), de modo que os sujeitos atuantes no processo, através de suas ações em sequência e reativamente uma à do outro, desenvolvem um jogo de selecionar as informações que irão fornecer a depender do momento processual e do objetivo/recompensa que buscam.

                A noção de jogos adequada ao Direito, para Alexandre de Morais da Rosa, então, não se trata de nenhuma das 03 (três) outras teorias de jogos: a teoria dos jogos estáticos e de informação completa (todas as possibilidades e informações são postas à mesa e, então, racionalmente e de uma só vez, chega-se aquela que seja a melhor); a teoria dos jogos dinâmicos e de informação completa (diferente dos jogos estáticos, apesar de todos saberem os conteúdos envolvidos, a solução desenvolve-se em uma sucessão de ações tal qual um processo); e a terceira, a teoria dos jogos estáticos e de informação incompleta (tudo ocorre em apenas 01 evento, mas sem os jogadores conhecerem as informações envolvidas, sendo o exemplo citado o de um leilão com lance único).

                Após está explicação sobre os 04 tipos de teoria dos jogos, fica mais claro, então, que a aplicação jurídica da teoria dos jogos diz respeito a uma cadeia de ações sucessivas e colaborativas entre os sujeitos do processo, os quais desenvolvem estratégicas de filtragem das informações que detém sobre o evento conflituoso com vistas a alcançar a posição de dominador sobre o outro, “vencendo” o jogo para convencimento do magistrado sobre a veracidade de sua versão do fato em disputa. Para tanto, ainda que seja um embate estrategicamente desenvolvido em torno das construção da informação sobre o fato, cabe ao Juiz ficar alheio às suas pré-compreensões subjetivas sobre o evento e os jogadores (inclusive sobre as táticas de interação humana usadas) para ter a maior clareza possível na sua apreciação, o que lhe permitirá chegar mais próximo da verdade sobre o fato da vida que lhe é apresentado para solução.

                Como já alertei no texto anterior aqui no blog (não viu?! Olha lá: “A remessa invertida e o processo estrutural.”), trata-se de mais uma compreensão teórica do processo que coloca sob o magistrado a tarefa de ser o último reduto de resolutividade de conflitos, o que, para alguns autores (como Lenio Streck e Andre Karam Trindade), é um perigo ao próprio processo democrático de construção de decisões. Esse protagonismo judicial excessivo acabaria contrariando não só o próprio modelo da Constituição Cidadã de pluralismo democrático na construção do Direito, mas também violaria a paridade e o equilíbrio entre os poderes.

                Ademais, o magistrado também é um indivíduo socialmente impregnado por suas compreensões valorativas fruto de suas experiências individuais (o que afetaria diretamente a forma como selecionaria este ou aquele argumento apresentado pela parte como vencedor da controvérsia). O equacionamento interno do magistrado no seu exercício de decidir alcança contornos de essencialidade dramática no atual modelo constitucional em que o Judiciário é sempre o último bote de salvação (lembrem-se da cláusula de inafastabilidade da apreciação judicial, que não existe para outros poderes nem órgãos).

                Por sua vez, a Defensoria Pública (instituição tão amada por nós), diferente do Poder Judiciário, ao pautar sua atuação buscando PRIMORDIALMENTE os meios de resolução extrajudicial, mitigaria essa lógica beligerante da teoria dos jogos, propondo novas formas de pacificação social via teoria dos jogos.

                Por hoje, é só, pessoal!

                Espero que os links entre os assuntos tenham ficado claros e até o próximo texto!

                Continuem firme nos estudos e acompanhem os textos do blog!

 

Bibliografia para consulta sobre os assuntos tratados:

GONZALEZ, José Calvo et al. Por dentro da lei: direito, narrativa e ficção. 1 ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
ROSA, Alexandre de Morais da. Teoria dos jogos e processo penal – a short introduction. Santa Catarina: Empório Modara Livracia & Cia e Empório do Direito, 2017.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 3. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

Julia Lordelo Travessa

https://rumoadefensoria.com
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