Programa de Bolsas

O Curso Extensivo já é referência quando o assunto é preparação para Defensoria Pública Estadual. E o RDP, honrando o compromisso com a democratização do ensino e atento às políticas afirmativas, traz, pelo menos três vezes ao ano, regulamento para seleção de bolsistas.

As bolsas ofertadas são destinadas a alunas e alunos 1) negros; 2) com deficiência; 3) hipossuficientes financeiros e 4) autodeclarados indígenas.

O próximo edital será publicado em 11 de dezembro/23.

Para pessoas negras, é importante que enviem um documento com foto, podendo anexar quaisquer outros documentos que achar pertinente.

No caso de pessoa com deficiência, deverá o candidato anexar laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

Em se tratado de pessoa hipossuficiente, o e-mail deverá conter documentos com indícios razoáveis da referida situação, como cadastro em programas assistenciais, Cad-único, comprovante de recebimento de auxílio emergencial em nome do candidato, entre outros. Os documentos não são cumulativos, podendo ser juntado um ou outro.

Poderão concorrer às vagas reservadas aos povos indígenas aqueles (as) que se autodeclararem pertencentes a povos indígenas, especificando de qual dos povos indígenas pertence, e apresentarem durante a documentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) emitida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI que ateste sua condição.

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