Concurso DPE MA: lei complementar cria 35 cargos de Defensor Público
Lei Complementar nº 301 cria 35 cargos de Defensor Público na DPE/MA, com o concurso organizado pela FCC já em andamento.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) ganhou 35 novos cargos de Defensor Público. A criação consta da Lei Complementar nº 301, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado.
A novidade chega com o concurso DPE MA já em andamento, organizado pela banca FCC. Ele está na reta final: o resultado definitivo da prova oral saiu em 20/10/2026, e a etapa atual é a avaliação de títulos. A norma tem origem em projeto de lei complementar de autoria da própria DPE/MA.
Como os 35 cargos foram distribuídos
A lei divide os novos cargos em duas classes da carreira de Defensor Público Estadual. A maior parte fica na Classe Intermediária.
| Classe | Cargos criados |
|---|---|
| Classe Intermediária | 25 |
| Classe Inicial | 10 |
| Total | 35 |
Forma de provimento
O texto da lei estabelece que os cargos serão providos exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Também devem ser observados os requisitos constitucionais e legais da carreira de Defensor Público do Estado.
Na prática, isso significa que a única porta de entrada para essas vagas é o concurso público, com avaliação de conhecimentos e de títulos.
Custeio e vigência
As despesas decorrentes da lei correrão por conta das dotações próprias da DPE/MA. Ou seja, o custo dos novos cargos sai do orçamento da própria Defensoria.
A norma entrou em vigor na data da publicação. Com isso, os cargos já existem formalmente na estrutura da instituição.
E o concurso DPE MA em andamento?
Esse é o ponto que mais interessa a quem está na disputa. A lei não informa se os novos cargos serão preenchidos por candidatos do concurso em andamento ou por um novo certame.
O texto publicado também não traz prazo para nomeações. Esses pontos dependem de atos posteriores da DPE/MA.
Por isso, ainda não é possível afirmar que as vagas do concurso atual serão ampliadas. O que se pode dizer é que a Defensoria passa a ter mais cargos criados por lei, o que amplia sua estrutura na carreira de Defensor Público.
Resumo dos fatos
- Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)
- Cargo: Defensor Público
- Norma: Lei Complementar nº 301
- Cargos criados: 35 (25 na Classe Intermediária e 10 na Classe Inicial)
- Provimento: concurso público de provas e títulos
- Banca do concurso em andamento: FCC
- Vigência: a partir da data da publicação
O que fazer agora
Para quem está no concurso atual ou mira o próximo da DPE MA, alguns passos ajudam:
- Acompanhe os canais oficiais da DPE/MA e o Diário Oficial do Estado, onde devem sair eventuais atos sobre o destino dos novos cargos.
- Releia o edital do concurso em andamento, com atenção às regras sobre número de vagas, cadastro de reserva e validade do certame.
- Organize a documentação exigida para a carreira, considerando que o provimento inclui avaliação de títulos.
- Se você mira um próximo concurso, use a FCC, banca do concurso atual, como referência de estilo enquanto não sai nova definição.
- Conheça a Lei Complementar nº 301, já que normas sobre a estrutura da própria Defensoria podem ser cobradas em prova.
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