Concurso DPE-SP: inscrições terminam em 11/11; 70 vagas de defensor e inicial de R$29.716

As inscrições terminam em 11 de novembro. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou em 9 de outubro o edital do concurso para defensor público da Classe Inicial, com 70 vagas e remuneração inicial de R$29.716, que pode ser acrescida das vantagens previstas para a carreira. A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

As inscrições vão de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026, com taxa de R$250. A primeira prova escrita, de caráter objetivo, está marcada para 10 de janeiro de 2027, na cidade de São Paulo.

Requisitos para o cargo

Para concorrer, o candidato precisa:

• ser bacharel em Direito;
• comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• não possuir condenações ou antecedentes incompatíveis com a função.

A atividade jurídica deve ser exercida após a conclusão do bacharelado. Podem contar a advocacia, determinadas funções jurídicas, estágios credenciados e outras experiências previstas no edital. A conclusão de pós-graduação em Direito também pode ser computada, desde que atendidas as condições do documento.

A comprovação dos requisitos acontece depois, antes da prova oral, conforme o cronograma.

Vagas, validade e reservas

Além das 70 vagas, o edital permite o provimento de outros cargos da mesma classe que estejam vagos ou venham a vagar durante a seleção ou no prazo de validade. O concurso vale por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Há reserva de vagas para candidatos negros e indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans e mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Etapas da seleção

São quatro fases, todas na cidade de São Paulo:

1. primeira prova escrita objetiva, eliminatória e classificatória;
2. segunda e terceira provas escritas, eliminatórias e classificatórias;
3. prova oral, eliminatória e classificatória;
4. avaliação de títulos, classificatória.

Prova objetiva

Serão 88 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, e duração de quatro horas e 30 minutos, no turno da manhã. As disciplinas são: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Na lista geral, a habilitação exige no mínimo 44 acertos. Para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas e pessoas trans, o mínimo é de 35 acertos.

Segunda e terceira provas escritas

Cada uma terá oito questões dissertativas e uma peça judicial, no período da tarde.

• Segunda prova: Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente. A peça segue o programa de Direito Processual Civil.
• Terceira prova: Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. A peça segue o programa de Direito Processual Penal.

Os habilitados nas escritas seguem para a prova oral, com arguição sobre o conteúdo programático. Depois vem a avaliação de títulos.

Inscrição, isenção e redução da taxa

As inscrições são feitas só pela internet, no site da FCC, das 10h de 13 de outubro às 23h59 de 11 de novembro, horário de Brasília. O boleto de R$250 deve ser pago até 12 de novembro.

Doadores de sangue com pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital podem pedir isenção. Há também redução da taxa para quem atende critérios ligados à condição de estudante e à renda ou situação de desemprego. Os pedidos vão de 13 a 14 de outubro, com documentação comprobatória.

Quadro de datas

Etapa	Data
Publicação do edital	9 de outubro
Pedidos de isenção e redução da taxa	13 e 14 de outubro
Inscrições	13 de outubro a 11 de novembro de 2026
Pagamento da taxa	até 12 de novembro
Edital de convocação da prova objetiva (previsto)	4 de dezembro
Prova objetiva	10 de janeiro de 2027
Gabarito da prova objetiva	11 de janeiro de 2027
Segunda prova escrita	3 de julho de 2027
Terceira prova escrita	4 de julho de 2027
Prova oral	a definir

O que fazer agora

• Leia o edital completo, com atenção às regras de contagem da atividade jurídica, que só vale após o bacharelado.
• Faça a inscrição até 11 de novembro: ela é feita só no site da FCC, até as 23h59 (horário de Brasília), e o boleto de R$250 vence em 12 de novembro. O prazo de isenção e redução da taxa (13 e 14 de outubro) já terminou.
• Separe os comprovantes de atividade jurídica e de títulos desde já, mesmo que a entrega ocorra antes da prova oral.
• Monte um cronograma que cubra as 11 matérias da objetiva e reserve espaço para treino de peças em Processo Civil e Processo Penal, cobradas em julho de 2027.
• Resolva provas anteriores da FCC para a Defensoria paulista e observe o estilo da banca.