Concurso DPU Defensor Público Federal: comissão organizadora é instituída

A Defensoria Pública da União (DPU) instituiu a comissão organizadora do VII Concurso Público para provimento de cargos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria. A instituição também divulgou o chamamento para composição das bancas examinadoras. O salário inicial informado é de R$ 28.955,25. Banca organizadora e número de vagas ainda estão a definir.

Os atos foram publicados no Boletim Eletrônico Interno da instituição. O último edital para o cargo foi lançado em 2017.

Comissão e bancas examinadoras

A Portaria GABSUBDPGF nº 01/2026 estabelece a composição da comissão organizadora. Já o Edital GABSUBDPGF nº 01/2026 abre prazo para que defensores públicos federais manifestem interesse em integrar as quatro bancas examinadoras da seleção.

Antes disso, a DPU instituiu a comissão de planejamento para viabilizar a contratação da empresa que vai organizar o concurso. A portaria saiu no Boletim Eletrônico Interno na edição de 8 de outubro de 2026 e designou servidores de diferentes setores da Defensoria Pública-Geral da União (DPGU).

Em junho de 2026, o Conselho Superior da DPU aprovou e publicou a resolução que regulamentará o próximo concurso.

Orçamento e cargos vagos

Em 2024, o Conselho Superior da DPU indicou a necessidade de um novo concurso, com a devida reserva orçamentária. A LOA de 2024 incluiu a previsão de 134 cargos, sendo 43 para provimento e 91 para criação. A aprovação orçamentária efetiva veio com a sanção da LOA 2025, que garantiu os recursos para essas vagas.

Requisitos

Para ingressar na carreira, é preciso:

• ser bacharel em Direito;
• estar regularmente inscrito como advogado na OAB, ressalvados os candidatos que exerçam atividade incompatível com a advocacia;
• comprovar, na quinta e última fase, três anos de atividade jurídica, contados apenas após a conclusão do curso de Direito.

Entre as atividades aceitas estão a advocacia, inclusive voluntária; cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito ou com uso preponderante de conhecimentos jurídicos; conciliação em tribunais e juizados; mediação ou arbitragem; e serviço voluntário prestado à Defensoria Pública por bacharel em Direito.

Como foi o último concurso

O edital de 2017 ofereceu 25 vagas e teve 12.548 inscritos. As etapas foram:

1. Prova objetiva, com 200 itens de certo ou errado, 5h de duração e 100 pontos;
2. Provas escritas discursivas, quatro provas em dois dias;
3. Provas orais, quatro provas de 25 pontos cada;
4. Avaliação de títulos;
5. Sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais.

Na objetiva, cada item certo valia 0,50 ponto positivo e cada item errado descontava 0,50 ponto. Era preciso atingir ao menos 7,50 pontos em cada grupo de disciplinas. Nas discursivas, cada prova trazia cinco questões de até 10 linhas e uma peça ou dissertação de até 90 linhas.

Todos os seis concursos anteriores (2001, 2004, 2007, 2010, 2014 e 2017) foram organizados pelo CESPE.

Quadro de datas

Etapa	Data
Aprovação da resolução do novo concurso	junho de 2026
Portaria da comissão de planejamento (Boletim Interno)	8 de outubro de 2026
Concurso 2017: comissão organizadora designada	05/09/2016
Concurso 2017: Cespe/Cebraspe anunciado	14/03/2017
Concurso 2017: edital	13/06/2017
Concurso 2017: prova objetiva	24/09/2017
Concurso 2017: provas discursivas	19 e 20/11/2017
Concurso 2017: provas orais	29/01 a 1º/02/2018
Concurso 2017: homologação	17/05/2018

O que fazer agora

• Leia o edital de 2017 para entender a estrutura das provas e a distribuição das disciplinas.
• Confira se você já cumpre ou cumprirá os três anos de atividade jurídica e reúna os documentos que comprovam esse tempo.
• Verifique sua inscrição na OAB, quando exigida.
• Monte um cronograma de estudo que contemple prova objetiva, discursivas e orais.
• Acompanhe a definição da banca organizadora, próximo passo do processo.