Constitucionalismo na DPE/SP: linha do tempo e quadro de autores para revisar

Fala, galera, tudo bem? No artigo de hoje vamos organizar um tema que confunde muita gente que estuda para a Defensoria Pública, o constitucionalismo. Ele parece fácil na primeira leitura, mas na prova aparecem muitos marcos, muitas datas e vários autores com nomes parecidos para fenômenos parecidos. Na DPE/SP, por exemplo, o tema está nos itens 1 e 2 do Anexo II do edital de Direito Constitucional e pode ser cobrado em todas as fases.

Quem erra essas questões normalmente não erra por falta de leitura, e sim porque troca as correntes, confundindo constitucionalismo popular com democrático, misturando transconstitucionalismo com constitucionalismo transnacional ou atribuindo prestações positivas ao modelo liberal. Por isso, a proposta aqui é organizar o conteúdo em duas ferramentas, uma linha do tempo e um quadro de autores, sempre com o olhar de quem vai fazer prova para Defensor Público.

1. A ideia central: limitar o poder

Antes de qualquer data, precisamos entender a ideia central. A doutrina define o constitucionalismo como um movimento político-filosófico que busca limitar e controlar o exercício do poder político, opondo-se a governos arbitrários. Flávio Martins acrescenta que se trata de um movimento social, político e jurídico, cujo objetivo é limitar o poder do Estado por meio de uma Constituição.

André Ramos Tavares identifica pelo menos quatro sentidos para o termo, e o primeiro deles, o movimento que pretende limitar o poder arbitrário, é o que costuma aparecer nas questões. Com essa ideia em mente, cada fase da linha do tempo pode ser lida como uma resposta diferente à mesma pergunta.

Para quem vai prestar Defensoria, essa leitura é importante porque a instituição só faz sentido dentro de um Estado social e democrático. O art. 134 da CF, com a redação da EC 80/2014, apresenta a Defensoria como expressão e instrumento do regime democrático, incumbida da orientação jurídica, da promoção dos direitos humanos e da defesa dos necessitados. Na discursiva e na prova oral, o candidato que liga a evolução do constitucionalismo a essa missão mostra que entende o papel da instituição.

2. A linha do tempo com marcos

A forma mais eficiente de memorizar a evolução é associar cada fase aos seus marcos e à postura exigida do Estado.

Fase	Marco jurídico	Postura do Estado	Ideia central
Antigo	Estado hebreu, Grécia, Roma, Inglaterra	Sem Constituição em sentido moderno	Primeiras limitações ao poder
Medieval	Magna Carta (1215) e Bill of Rights (1689)	Pactos estamentais	Constitucionalismo material inglês
Moderno liberal	Constituição dos EUA (1787) e da França (1791)	Prestações negativas (abstenções)	Direitos civis e políticos
Moderno social	Constituição Mexicana (1917) e de Weimar (1919)	Prestações positivas (ações)	Direitos sociais, econômicos e culturais
Neoconstitucionalismo	Constituições italiana (1947) e alemã (1949)	Concretização de direitos	Força normativa da Constituição

Muitos alunos erram na passagem do modelo liberal para o social. O liberal exige do Estado essencialmente abstenções, enquanto o social nasce do agravamento das desigualdades e transforma o Estado em prestador de serviços. A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a incluir direitos trabalhistas entre os direitos fundamentais.

É nessa fase social que fica mais fácil enxergar a Defensoria, já que a assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos, prevista no art. 5º, LXXIV, da CF, é uma prestação positiva do Estado.

No neoconstitucionalismo, o objetivo deixa de ser apenas limitar o poder e passa a incluir a eficácia da Constituição e a concretização dos direitos fundamentais. Pedro Lenza explica que, no constitucionalismo moderno, há hierarquia formal entre as normas e a preocupação é limitar o poder, enquanto no neoconstitucionalismo a hierarquia passa a ser também axiológica e o foco é concretizar direitos.

3. O quadro de autores das correntes recentes

A segunda ferramenta ajuda a não trocar os nomes. Cada corrente recente tem um autor associado, e as questões costumam explorar justamente essa ligação.

Corrente	Autor	Em uma linha
Transconstitucionalismo	Marcelo Neves	Entrelaçamento de ordens jurídicas diversas em torno dos mesmos problemas constitucionais
Constitucionalismo do futuro	José Roberto Dromi	Sete valores: veracidade, solidariedade, consenso, continuidade, participação, integração e universalidade
Constitucionalismo popular	Mark Tushnet	Defende a retirada do judicial review e mais participação popular
Popular mediado	Barry Friedman	A Corte segue o entendimento popular, mediado por agentes políticos, mídia e lideranças
Constitucionalismo democrático	Robert Post e Reva Siegel	Mantém o judicial review, com maior protagonismo popular e atenção ao efeito backlash
Constitucionalismo abusivo	David Landau	Uso de mecanismos de mudança constitucional para minar a democracia
Legalismo autoritário	Kim Lane Scheppele	Reformas legais que expandem um Poder e minam os freios que o limitam

Precisamos separar bem dois pares de correntes:

• Popular x democrático: o popular quer abolir o judicial review, e o democrático mantém o judicial review, apenas valorizando outros intérpretes da Constituição.
• Transconstitucionalismo x constitucionalismo transnacional: o primeiro trata do diálogo entre ordens jurídicas, e o segundo, da possibilidade de uma só Constituição para vários países, com constitucionalismo multinível.

O constitucionalismo democrático também é importante para nossa prova, porque valoriza a participação de outros atores na interpretação da Constituição, e a Defensoria atua justamente levando ao Judiciário a voz de grupos vulneráveis, inclusive como custos vulnerabilis.

4. Teoria e jurisprudência

Na discursiva e na prova oral, o quadro de autores fica mais completo quando vem acompanhado de precedentes. O constitucionalismo abusivo foi tratado pelo ministro Barroso na ADPF 622, sobre o Decreto nº 10.003/2019 e o CONANDA, julgada em 27/2/2021 (Info 1007). O caso interessa à Defensoria porque o decreto alterava a composição e o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reduzindo a participação da sociedade civil em um órgão de proteção da infância.

Em 2025, na medida cautelar da ADPF nº 1.259, o ministro Gilmar Mendes abordou o constitucionalismo abusivo e o legalismo autoritário de Kim Lane Scheppele ao suspender dispositivos da Lei 1.079/1950. Colocar o precedente ao lado do conceito facilita a lembrança:

Precedente	Relator	Conceito trabalhado	Tema
ADPF 622 (Info 1007)	Min. Roberto Barroso	Constitucionalismo abusivo	Decreto nº 10.003/2019 e o CONANDA
ADPF 1.259 MC (2025)	Min. Gilmar Mendes	Constitucionalismo abusivo e legalismo autoritário	Dispositivos da Lei 1.079/1950

5. Testando a linha do tempo em questões de Defensoria

Veja como a linha do tempo resolve uma assertiva da DPE-MG-2023-FUNDEP:

"O constitucionalismo liberal preceitua o pluralismo jurídico com a máxima proteção do indivíduo e de seus direitos e liberdades fundamentais, sendo responsável por prestações sociais que materializem os direitos [...]".

Basta consultar a tabela. O liberal está ligado a prestações negativas e a direitos civis e políticos de natureza individual, e as prestações sociais pertencem à fase seguinte. A assertiva está errada.

O mesmo raciocínio funciona para a DPE-MG-FUMARC-2009, que afirmou que o intervencionismo diversificado é o cerne do constitucionalismo social. Como o social exige do Estado uma postura ativa, a assertiva está certa.

Estudo direcionado para a Defensoria

No Extensivo DPE, do Curso RDP, vocês têm a plataforma completa e conteúdo específico para a carreira de Defensor Público.

Isso facilita a rotina de estudo, porque o aluno não precisa adaptar sozinho um conteúdo genérico à realidade da Defensoria, como fizemos aqui com o constitucionalismo, ligando cada fase e cada corrente à missão constitucional da instituição.

Próximo passo

Com as tabelas prontas, o próximo passo é resolver as questões já cobradas pelas Defensorias e verificar se cada erro vem de uma data, de um autor ou da postura do Estado. Esse diagnóstico mostra qual das ferramentas precisa de reforço e ajuda a preparar os temas vizinhos do edital, como pós-positivismo, jurisdição constitucional e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.