Criminalização primária, secundária e terciária: como fixar o tema para a DPE-SP
Um método em quatro passos para ligar sistema penal, seletividade e as três fases da criminalização às questões de Defensoria.
Fala, meu povo, tudo bem? Victor Linhares por aqui.
Todo mundo ansioso para a prova da DPE?SP?
Pois vamos revisar muito conteúdo de Criminologia aqui.
A realidade é que muita gente chega na prova da DPE/SP sabendo de cor que existem criminalização primária, secundária e terciária. O problema aparece na prova, quando a alternativa troca uma fase pela outra ou atribui à mídia um papel que ela não tem.
O problema raramente é falta de leitura. É estudar as três fases soltas, sem ligá-las ao conceito de sistema penal e à ideia de seletividade. A dica abaixo organiza esse encadeamento em quatro passos, aplicáveis no próximo bloco de revisão.
1. Separe direito penal de sistema penal
A primeira peça é a distinção feita por Nilo Batista. O direito penal é o conjunto de normas que preveem crimes e cominam sanções. O sistema penal é o grupo de instituições que realiza esse direito: a instituição policial, a judiciária e a penitenciária, em três estágios sucessivos.
Zaffaroni amplia a ideia ao tratar o sistema penal como controle punitivo institucionalizado, incluindo práticas ilegais tornadas rotineiras e toleradas, como a tortura para obter confissões. O sistema penal estudado pela criminologia é uma realidade, não uma abstração extraída das normas.
Com isso fixado, fica claro o ponto central: o sistema se apresenta como igualitário, mas funciona de modo seletivo, atingindo pessoas de determinados grupos sociais.
2. Monte as três fases em uma única tabela
A seletividade aparece de forma diferente em cada fase do processo de criminalização. Uma tabela curta ajuda a visualizar quem age e sobre o quê.
| Fase | O que acontece | Exemplo |
|---|---|---|
| Primária | Criminalização de determinados atos pelo legislador | Definir como crime portar arma de fogo sem autorização legal |
| Secundária | Ação punitiva sobre pessoas determinadas, marcada por seletividade e vulnerabilidade | Abordagens dirigidas a pessoas em situação de rua, pessoas negras, usuários de drogas |
| Terciária | Rótulo de "criminoso" atribuído a quem passou pela fase anterior | A dificuldade de retomar a vida após o cárcere, ainda que a prisão tenha sido preventiva |
Um detalhe que costuma decidir questões: na criminalização primária, as agências políticas não sabem a quem a lei vai alcançar concretamente. Foi esse o gabarito (letra A) de uma questão da DPE-PB, FCC, 2022.
3. Associe cada fase a um caso real
Conceito sem caso evapora rápido. A ideia aqui é anotar, ao lado de cada linha da tabela, um fato concreto que ilustre a fase.
Para a criminalização secundária, há um dado forte citado por Erick Maia: dos 23.497 homens e mulheres conduzidos a audiências de custódia de setembro de 2017 a setembro de 2019 ouvidos pela Defensoria do Rio, cerca de 80% declararam-se pretos ou pardos. O mesmo grupo teve mais dificuldade de obter liberdade provisória (27,4% contra 30,8% de brancos).
Outro caso útil é o julgamento da Quinta Turma do STJ em 2026 sobre busca pessoal e veicular após parada por película escura nos vidros. O tribunal entendeu que a infração de trânsito autoriza a fiscalização administrativa, mas a busca exige fundada suspeita objetiva, concreta e anterior. A simples circulação em região periférica tida como área de tráfico não basta, sob pena de legitimar uma atuação policial exploratória, incompatível com o art. 244 do CPP.
Repare como o caso conversa com Zaffaroni: o critério genérico do local é justamente o filtro de vulnerabilidade que caracteriza a fase secundária.
4. Treine com as armadilhas que a FCC já usou
As bancas de Defensoria gostam de testar o papel dos atores sociais em cada fase. Três enunciados já cobrados mostram o padrão:
- DPE-GO, FCC, 2021: a afirmação de que os meios de comunicação são instâncias de controle social formal está incorreta. A mídia é controle informal e atua nos processos de criminalização primária e secundária ao reproduzir discursos de emergência e ajudar a formar o estereótipo do criminoso.
- DPE-CE, FCC, 2022: pelo paradigma da reação social, o caráter de criminoso não decorre do ato em si, mas depende de uma criminalização secundária, com alteração identitária da pessoa rotulada.
- DPE-SC, FCC, 2017: é errado dizer que a criminalização secundária do racismo reverteu o quadro histórico de preconceito. A ação punitiva seletiva fomenta esse quadro.
O que une as três: a banca troca o tipo de controle (formal ou informal), a fase ou o efeito da seletividade. Quem tem a tabela do passo 2 na cabeça identifica a troca em segundos.
Exemplo de aplicação
Imagine a seguinte alternativa: "A criminalização primária é exercida pelas polícias sobre pessoas previamente escolhidas em razão de sua vulnerabilidade."
O raciocínio, passo a passo:
- Quem age? Polícias, ou seja, agências que atuam sobre pessoas concretas.
- Sobre o quê? Pessoas escolhidas, e não atos definidos em lei.
- Qual a marca? Vulnerabilidade, característica que Zaffaroni atribui à fase secundária.
Conclusão: a descrição é da criminalização secundária, e a alternativa está errada. Na primária, quem age é o legislador, e ele não sabe a quem a seleção vai recair.
Por que esse tema pesa na DPE-SP
O item 21 do Anexo II de Direito Penal traz expressamente sistema penal, controle social e processo de criminalização. A examinadora da disciplina, Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, é autora de Culpabilidade e Vulnerabilidade, publicado pela Revan. Seletividade, criminalização secundária e processo de criminalização fazem parte do vocabulário de trabalho dela.
Isso indica que a cobrança tende a exigir mais do que a definição decorada: pede a ligação entre conceito, autor e realidade.
Próximo passo
Com a tabela das três fases pronta, o encaixe natural é o controle social formal e informal, já que boa parte das pegadinhas mistura os dois temas. Vale reler a lista de Nestor Sampaio Penteado Filho: família, escola, religião e profissão no controle informal; Polícia, Ministério Público, Justiça e Administração Penitenciária no formal. A partir daí, a mídia deixa de ser armadilha.
