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Dicas de estudo

Custos vulnerabilis: esse tema sempre cai e vai continuar caindo em provas de DPE

Entenda de uma vez por todas sobre custos vulnerabilis e não erre na hora da prova.

Por Equipe RDP
Custos vulnerabilis: esse tema sempre cai e vai continuar caindo em provas de DPE

Fala, pessoal! Hoje vamos falar sobre custos vulnerabilis, tema importante para a sua preparação para a DPE-SP. É comum entender a ideia e achar o assunto bonito, mas, na hora da questão, confundir classificação de funções, figuras de intervenção e o ano de cada julgado.

O problema raramente é falta de leitura. É falta de organização. O ponto do edital (itens 7 e 12 do Anexo II) junta doutrina, lei e jurisprudência recente, e tudo isso se mistura com facilidade.

A proposta aqui é simples: transformar o tema em quatro blocos que conversam entre si.

1. Separar as duas classificações de funções

O primeiro bloco é conceitual. Existem duas formas de classificar as funções da Defensoria, e elas não são sinônimas na nomenclatura.

Classificação clássica Nova classificação
Função típica: tutela de direitos de hipossuficientes econômicos Função tradicional (tendencialmente individualista): ligada à carência econômica
Função atípica: independe da condição econômica Função não tradicional (tendencialmente solidarista): o fator econômico é irrelevante

A classificação típica e atípica vem de Franklyn Roger Alves e Diogo Esteves. A divisão entre tradicional e não tradicional é proposta pelo professor José Augusto Garcia.

Um bom exemplo de função atípica é a curadoria especial: um grande empresário revel, citado por edital, pode ser assistido pela Defensoria, porque ali não se verifica o fator econômico.

2. Encaixar o ombudsman e as pessoas jurídicas

O segundo bloco mostra até onde a Defensoria pode ir fora da lógica puramente econômica.

  • Ombudsman: a atuação em defesa dos direitos humanos é função atípica (ou não tradicional). Na ADI 4636, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que a Defensoria é verdadeiro ombudsman, voltado à promoção dos direitos humanos e à defesa dos necessitados, visto esse conceito da forma mais ampla possível.
  • Pessoas jurídicas: na mesma ADI 4636 (julgada em 3/11/2021, Info 1036), o STF manteve a expressão "e jurídicas" do art. 4º, V, da LC 80/1994. A Defensoria pode assistir pessoas jurídicas, desde que preencham os requisitos constitucionais.

Aqui vale anotar uma associação útil: o padeiro, a costureira e o sapateiro citados no voto do relator ajudam a lembrar que "pessoa jurídica" não significa apenas banco ou grande rede.

3. Montar a linha do tempo do custos vulnerabilis

Este é o coração do tema. Em vez de ler os julgados soltos, vale organizá-los em ordem cronológica, cada um com uma palavra-chave.

  1. 2020, HC 568.693-ES (STJ): admissão da DPU como custos vulnerabilis no processo penal, em favor de presos sem condições de pagar fiança.
  2. 2023, Enunciado 169 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF: a Defensoria pode ser admitida como custos vulnerabilis sempre que do julgamento puder resultar formação de precedente com impacto potencial no direito de pessoas necessitadas.
  3. 2023, RMS 70.679-MG (STJ), julgado em 26/9/2023: a Defensoria pode ser intimada, de ofício, para assistir crianças e adolescentes vítimas de violência na escuta especializada, sem sobreposição inconstitucional às funções do Ministério Público.
  4. 2023, embargos na ADPF 709 (STF): a DPU, antes admitida como amicus curiae, foi admitida como custos vulnerabilis, com poderes mais amplos, como requerimentos autônomos, recursos e sustentação oral semelhante à das partes.
  5. 2025, STJ, 5ª Turma, julgado em 17/6/2025 (Info 855): a assistência jurídica qualificada da Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive perante o Tribunal do Júri.
  6. 2025, REsp 2.211.681-MA, julgado em 5/8/2025: a Defensoria pode atuar como custos vulnerabilis na execução penal mesmo na presença de advogado constituído.

Na doutrina, o nome que precisa aparecer em prova discursiva e oral é Maurílio Casas Maia, conhecido como "o pai do custos vulnerabilis". Para grande parte da doutrina, o embrião legal do instituto está no art. 554, § 1º, do CPC, mas sua natureza é constitucional, e por isso a atuação não se limita ao processo civil.

4. Testar o conhecimento com questões já cobradas

O último bloco fecha o ciclo: conferir se a organização funciona na prática. O material traz itens de várias bancas, e eles revelam padrões.

"As funções atípicas da Defensoria Pública prescindem da insuficiência de recursos financeiros e abarcam os organizacionalmente vulneráveis." (DPE-AL-2017-CESPE)

O item está certo. "Prescindir" significa dispensar, e o fator econômico não é relevante nas funções atípicas.

Outra pegadinha recorrente envolve a autocomposição. O art. 4º, II, da LC 80/1994 fala em promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios. Quando a banca troca "extrajudicial" por "judicial", como fez a DPE-RO-2017-VUNESP, o item fica errado.

Um exemplo concreto de aplicação

Imagine uma questão que narra o seguinte: um apenado tem advogado constituído, mas a Defensoria formula pedido de saída temporária como custos vulnerabilis, e o juízo nega por ilegitimidade.

Com a linha do tempo em mãos, o raciocínio fica rápido:

  • o bloco 1 indica que se trata de função não tradicional, em que o fator econômico é irrelevante;
  • o bloco 3 aponta o REsp 2.211.681-MA, de 2025, que admitiu essa atuação mesmo com advogado constituído;
  • a fundamentação vem da CF (art. 5º, LXXIV, e art. 134), da LC 80/1994 (art. 4º) e da LEP (arts. 61, VIII, e 81-A).

O STJ ainda destacou que essa atuação complementa a defesa técnica, especialmente em casos de omissão do advogado. Em uma prova oral, essa frase sozinha já mostra domínio do tema.

O próximo passo

Uma boa forma de começar hoje é reproduzir a tabela do bloco 1 e a linha do tempo do bloco 3 em uma única folha de revisão. Com o tempo, cada novo julgado sobre custos vulnerabilis ganha um lugar certo nessa sequência, e o tema deixa de ser uma coleção de decisões soltas.

Se você quer aprofundar esse e outros pontos de Direito Institucional com método e jurisprudência atualizada, o Extensivo Defensoria (Turma 2026) acompanha toda essa construção. E para ver o tema completo, com doutrina, julgados e questões comentadas, vale ler o material completo da aula online.

Bons estudos e conte com o Curso RDP nessa caminhada.

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