Custos vulnerabilis: esse tema sempre cai e vai continuar caindo em provas de DPE
Entenda de uma vez por todas sobre custos vulnerabilis e não erre na hora da prova.

Fala, pessoal! Hoje vamos falar sobre custos vulnerabilis, tema importante para a sua preparação para a DPE-SP. É comum entender a ideia e achar o assunto bonito, mas, na hora da questão, confundir classificação de funções, figuras de intervenção e o ano de cada julgado.
O problema raramente é falta de leitura. É falta de organização. O ponto do edital (itens 7 e 12 do Anexo II) junta doutrina, lei e jurisprudência recente, e tudo isso se mistura com facilidade.
A proposta aqui é simples: transformar o tema em quatro blocos que conversam entre si.
1. Separar as duas classificações de funções
O primeiro bloco é conceitual. Existem duas formas de classificar as funções da Defensoria, e elas não são sinônimas na nomenclatura.
| Classificação clássica | Nova classificação |
|---|---|
| Função típica: tutela de direitos de hipossuficientes econômicos | Função tradicional (tendencialmente individualista): ligada à carência econômica |
| Função atípica: independe da condição econômica | Função não tradicional (tendencialmente solidarista): o fator econômico é irrelevante |
A classificação típica e atípica vem de Franklyn Roger Alves e Diogo Esteves. A divisão entre tradicional e não tradicional é proposta pelo professor José Augusto Garcia.
Um bom exemplo de função atípica é a curadoria especial: um grande empresário revel, citado por edital, pode ser assistido pela Defensoria, porque ali não se verifica o fator econômico.
2. Encaixar o ombudsman e as pessoas jurídicas
O segundo bloco mostra até onde a Defensoria pode ir fora da lógica puramente econômica.
- Ombudsman: a atuação em defesa dos direitos humanos é função atípica (ou não tradicional). Na ADI 4636, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que a Defensoria é verdadeiro ombudsman, voltado à promoção dos direitos humanos e à defesa dos necessitados, visto esse conceito da forma mais ampla possível.
- Pessoas jurídicas: na mesma ADI 4636 (julgada em 3/11/2021, Info 1036), o STF manteve a expressão "e jurídicas" do art. 4º, V, da LC 80/1994. A Defensoria pode assistir pessoas jurídicas, desde que preencham os requisitos constitucionais.
Aqui vale anotar uma associação útil: o padeiro, a costureira e o sapateiro citados no voto do relator ajudam a lembrar que "pessoa jurídica" não significa apenas banco ou grande rede.
3. Montar a linha do tempo do custos vulnerabilis
Este é o coração do tema. Em vez de ler os julgados soltos, vale organizá-los em ordem cronológica, cada um com uma palavra-chave.
- 2020, HC 568.693-ES (STJ): admissão da DPU como custos vulnerabilis no processo penal, em favor de presos sem condições de pagar fiança.
- 2023, Enunciado 169 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF: a Defensoria pode ser admitida como custos vulnerabilis sempre que do julgamento puder resultar formação de precedente com impacto potencial no direito de pessoas necessitadas.
- 2023, RMS 70.679-MG (STJ), julgado em 26/9/2023: a Defensoria pode ser intimada, de ofício, para assistir crianças e adolescentes vítimas de violência na escuta especializada, sem sobreposição inconstitucional às funções do Ministério Público.
- 2023, embargos na ADPF 709 (STF): a DPU, antes admitida como amicus curiae, foi admitida como custos vulnerabilis, com poderes mais amplos, como requerimentos autônomos, recursos e sustentação oral semelhante à das partes.
- 2025, STJ, 5ª Turma, julgado em 17/6/2025 (Info 855): a assistência jurídica qualificada da Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive perante o Tribunal do Júri.
- 2025, REsp 2.211.681-MA, julgado em 5/8/2025: a Defensoria pode atuar como custos vulnerabilis na execução penal mesmo na presença de advogado constituído.
Na doutrina, o nome que precisa aparecer em prova discursiva e oral é Maurílio Casas Maia, conhecido como "o pai do custos vulnerabilis". Para grande parte da doutrina, o embrião legal do instituto está no art. 554, § 1º, do CPC, mas sua natureza é constitucional, e por isso a atuação não se limita ao processo civil.
4. Testar o conhecimento com questões já cobradas
O último bloco fecha o ciclo: conferir se a organização funciona na prática. O material traz itens de várias bancas, e eles revelam padrões.
"As funções atípicas da Defensoria Pública prescindem da insuficiência de recursos financeiros e abarcam os organizacionalmente vulneráveis." (DPE-AL-2017-CESPE)
O item está certo. "Prescindir" significa dispensar, e o fator econômico não é relevante nas funções atípicas.
Outra pegadinha recorrente envolve a autocomposição. O art. 4º, II, da LC 80/1994 fala em promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios. Quando a banca troca "extrajudicial" por "judicial", como fez a DPE-RO-2017-VUNESP, o item fica errado.
Um exemplo concreto de aplicação
Imagine uma questão que narra o seguinte: um apenado tem advogado constituído, mas a Defensoria formula pedido de saída temporária como custos vulnerabilis, e o juízo nega por ilegitimidade.
Com a linha do tempo em mãos, o raciocínio fica rápido:
- o bloco 1 indica que se trata de função não tradicional, em que o fator econômico é irrelevante;
- o bloco 3 aponta o REsp 2.211.681-MA, de 2025, que admitiu essa atuação mesmo com advogado constituído;
- a fundamentação vem da CF (art. 5º, LXXIV, e art. 134), da LC 80/1994 (art. 4º) e da LEP (arts. 61, VIII, e 81-A).
O STJ ainda destacou que essa atuação complementa a defesa técnica, especialmente em casos de omissão do advogado. Em uma prova oral, essa frase sozinha já mostra domínio do tema.
O próximo passo
Uma boa forma de começar hoje é reproduzir a tabela do bloco 1 e a linha do tempo do bloco 3 em uma única folha de revisão. Com o tempo, cada novo julgado sobre custos vulnerabilis ganha um lugar certo nessa sequência, e o tema deixa de ser uma coleção de decisões soltas.
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